Lean � contra projeto que beneficia pol�ticos

O procurador-geral do Estado, Lean Araújo, afirmou que é contra o projeto que propõe que todos os atos de improbidade administrativa praticados pelo presidente da República, governadores, ministros, parlamentares e prefeitos sejam processados junto aos tribunais a que estejam vinculados. Lean disse que é intransigente no tocante à manutenção do quadro atual de processamento e julgamento desses atos que, atualmente, ocorrem na primeira instância. “Na minha opinião, deve-se garantir a atual forma de processamento e julgamento porquanto os promotores que irão investigar e promover a respectiva ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa estão mais próximos da localidade de ocorrência do fato e mais instrumentados para a colheita de provas e propositura da respectiva ação”, justificou Lean Araújo. A permanência do quadro atual representa, segundo o procurador-geral do Estado, a manutenção de um maior número de agentes do Ministério Público para empreender as investigações necessárias para a proteção do patrimônio público. “Essa é, inclusive, a posição adotada por todos os procuradores-gerais de Justiça de todo o País, extraída da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, realizada em Gramado/RS, na tarde da última quinta-feira”, explicou. Lean Araújo, inclusive, esteve presente a esta reunião, onde os procuradores-gerais de Justiça de todos os Estados do País decidiram se mobilizar para pressionar a Câmara Federal a avaliar o referido projeto em plenário.