Medida Provisória
Renan quer ampliar renegociação de dívidas para agricultores do Norte e NE
Senador diz que produtores das duas regiões foram excluídos de MP e defende mudanças no texto
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu, nesta quarta-feira (12), a presidência da comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, que cria linhas de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas. À frente do colegiado, o parlamentar deverá conduzir as discussões sobre o texto e defender a inclusão de produtores das regiões Norte e Nordeste nas regras previstas pela medida.
O problema havia sido lembrado por Renan durante a sessão plenária do Senado nessa terça-feira (11). Segundo o senador, as duas regiões ficaram de fora da proposta encaminhada pelo governo federal.
“É inadmissível que o acordo sobre a renegociação das dívidas rurais deixe de fora o Nordeste e o Norte. Não vamos aceitar que o produtor nordestino pague uma conta maior por produzir em condições mais difíceis”, afirmou.
Para Renan, a instalação da comissão representa uma oportunidade para aperfeiçoar a medida provisória e ampliar o alcance do programa. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi designado relator da matéria.
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Publicada em 15 de julho, a MP nº 1.376/2026 autoriza a criação de linhas de crédito especiais para a composição de dívidas de produtores rurais e cooperativas, incluindo operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
A medida busca atender produtores que registraram perdas entre 2019 e 2025 em decorrência de eventos climáticos, calamidades públicas, oscilações de preços e impactos provocados por conflitos geopolíticos. Para acessar as condições previstas, é necessário comprovar redução mínima de 30% da renda bruta e apresentar laudo técnico que ateste os prejuízos.
As taxas de juros variam de 5% a 11% ao ano. Os limites de crédito chegam a R$ 400 mil para agricultores enquadrados no Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. O prazo para pagamento pode alcançar dez anos, com até dois anos de carência para o início da quitação do principal.
LINHAS DE CRÉDITO
A renegociação das dívidas rurais também está relacionada a outra iniciativa relatada por Renan no Senado. O PL nº 5.122/2023, aprovado em 10 de junho com emendas, prevê linhas de crédito para trabalhadores rurais quitarem débitos e autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes previstas em lei.
Na relatoria do projeto de lei, Renan afirmou que a proposta foi elaborada com responsabilidade fiscal e sem comprometer recursos destinados à saúde e à educação. Segundo o senador, a medida busca oferecer uma resposta aos prejuízos acumulados pelos produtores em razão de eventos climáticos e da instabilidade econômica internacional.
Com Renan na presidência da comissão mista e Paulo Pimenta na relatoria, o Congresso inicia agora a análise da MP. Entre os principais pontos que deverão ser discutidos está a reivindicação do senador alagoano para incluir produtores do Norte e do Nordeste no programa de renegociação.