Previdência dos servidores
MPC vê risco de dano ao Iprev e pede plano para proteger equilíbrio atuarial
Órgão cobra medidas para reduzir possíveis impactos das aplicações no Nest Eagle e no Banco Master
O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) alertou para o risco de “dano expressivo” ao Iprev Maceió após analisar os R$ 50 milhões destinados ao fundo Nest Eagle e os R$ 97 milhões aplicados em letras financeiras do Banco Master.
Segundo o parecer, não foi possível comprovar que as duas operações foram precedidas das cautelas exigidas para proteger os recursos previdenciários. O MPC apontou fragilidades na análise dos riscos, na compatibilidade dos investimentos com as obrigações do instituto e na formalização das decisões.
A preocupação é maior no caso do Banco Master. O documento cita uma perspectiva desfavorável para a recuperação dos créditos durante a liquidação extrajudicial e afirma que existe risco de prejuízo efetivo ao Iprev.
Diante desse cenário, o MPC defendeu a criação de um plano de contingência voltado ao controle de danos e à redução de possíveis impactos sobre o equilíbrio atuarial, além do aprofundamento da apuração, com a possibilidade de transformação do processo em auditoria.
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MACEIÓ PREVIDÊNCIA GARANTE SAÚDE FINANCEIRA
Em resposta, o Maceió Previdência afirmou que as aplicações não podem ser analisadas de forma isolada e negou que o investimento no Nest Eagle comprometa sua saúde financeira.
Segundo o instituto, o patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 733 milhões para R$ 1,6 bilhão nos últimos quatro anos, com 85% dos recursos aplicados no Banco do Brasil. A autarquia sustenta que essa composição garante liquidez e capacidade para pagar aposentadorias e pensões.
Sobre o aporte de R$ 50 milhões, o instituto afirmou que a operação seguiu a política de investimentos, recebeu recomendação favorável da consultoria e foi aprovada pelo Comitê de Investimentos e pelas demais instâncias internas. Também declarou que o fundo é compatível com o horizonte de longo prazo do regime, que não há necessidade de provisão para perdas e que um laudo independente apontou valorização de R$ 21,9 milhões nos imóveis da carteira.
DOCUMENTAÇÃO
O Maceió Previdência informou que todo o processo de análise que subsidiou a aplicação no FII Nest Eagle foi previamente formalizado e documentado. Segundo o órgão, foi apresentado o Atestado de Compatibilidade, documento que certifica que o perfil de risco, a rentabilidade esperada e o prazo de maturação dos ativos imobiliários estavam alinhados ao fluxo dos passivos previdenciários e à política de diversificação da carteira do regime próprio.
Em relação aos procedimentos formais e apontamentos em apuração no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, o instituto diz que mantém postura de colaboração irrestrita. “Todas as informações, justificativas e documentos pertinentes estão sendo apresentados ao referido órgão de controle, demonstrando a integral regularidade dos atos praticados”, afirma o órgão em nota.
O Maceió Previdência afirma realizar monitoramento contínuo e avaliação periódica de todos os ativos garantidores de sua carteira de investimentos. No caso dos Fundos de Investimento Imobiliário, o instituto diz que os investimentos possuem natureza de renda variável de longo prazo, de modo que oscilações pontuais de cota em fases iniciais de estruturação e aquisição de imóveis representam dinâmica ordinária de mercado, não caracterizando perda definitiva de capital nem deterioração patrimonial.