STF deixa governo em “beco sem sa�da”

O Estado parece ter ficado no que popularmente costuma-se chamar de ?beco sem saída? diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o governo a encaminhar à Assembleia nova proposta orçamentária, com um reajuste de 25,95% no duodécimo do Poder Judiciário, o que significa em espécie mais de R$ 68,4 milhões. A questão é que, além de alegar não ter dinheiro para bancar o valor determinado pela Suprema Corte, o Estado não pode mais mexer na peça orçamentária que se encontra na Assembleia Legislativa, tampouco retirar da Casa Legislativa o documento que estima a despesa e fixa receita para 2010, de R$ 5,7 bilhões. ?Ou a Assembleia aprova o orçamento do jeito que está ou faz alterações. Mas qualquer mudança só pode ser feita pela própria Assembleia. Caberá ao Estado encontrar uma forma de suplantar para o Judiciário a quantia determinada pelo Supremo Tribunal?, diz o deputado Sérgio Toledo (PDT), vice-presidente da Comissão de Orçamento. ///