Planejamento urbano
Câmara prevê votação do novo Plano Diretor de Maceió até 15 de dezembro
Após 11 anos de atraso na revisão do Plano Diretor de 2005, a Câmara Municipal de Maceió prepara um cronograma para iniciar a tramitação da nova legislação que definirá as diretrizes de crescimento da capital na próxima década.
A Comissão de Assuntos Urbanos pretende realizar reuniões temáticas e audiências públicas e concluir a votação até 15 de dezembro, início do recesso parlamentar, ou, no máximo, em 17 de dezembro.
A primeira etapa será a análise de admissibilidade constitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR). O parecer deverá ser publicado na próxima semana e, depois, encaminhado à Comissão de Assuntos Urbanos, que definirá o relator e o calendário de debates.
O novo Plano Diretor tem mais de 600 artigos e trata de temas como ocupação urbana, meio ambiente, construção civil, patrimônio histórico e gabarito das edificações. Moradores, entidades e setores econômicos poderão apresentar sugestões durante as audiências públicas.
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A revisão é considerada necessária porque o atual Plano Diretor, aprovado em 2005, tinha validade de dez anos. Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a atualização é importante diante das mudanças na população e na ocupação territorial de Maceió.