Governo pede Or�amento de volta

O governador Teotonio Vilela (PSDB) foi notificado na terça-feira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deferiu mandado de segurança, em caráter liminar, a favor do Tribunal de Justiça. Na liminar, o ministro Marco Aurélio Mello determina que o Estado repasse a diferença de 25,95%, correspondente em espécie a R$ 68,4 milhões, ao orçamento do Judiciário. O ministro manda ainda que o Estado, ?de posse da lei orçamentária?, proceda a alteração, levando em conta a proposta encaminhada pelo TJ, de R$ 260 milhões. Diante da decisão do STF, agora oficial, o governo vai solicitar à Assembleia Legislativa que devolva ao Executivo a peça orçamentária para que possa reanalisar o documento. O pedido será encaminhado ao presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB), e segundo o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, tudo será feito em caráter de urgência. ### Sessão se limita a pronunciamentos Não houve quórum para votar ordem do dia na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, cujos trabalhos se limitaram às discussões de plenário. Na hora da votação, só havia 12 deputados em plenário. Eram necessários 14. A ordem do dia foi distribuída e guardada no bolso ou deixada nas bancadas do parlamento. Da ordem do dia, de nº 162, constavam cinco indicações. Todas, apelos de parlamentares ao governo e secretários de Estado com solicitações que iam de ambulância à construção de ginásio de esportes. Vão ter que aguardar para hoje. Isso se houver quórum. Sem matéria para deliberar, os deputados aproveitaram para fazer pronunciamentos. O primeiro a falar foi Judson Cabral (PT), que reclamou porque o governo do Estado não reuniu, até agora, os deputados para discutir a construção do estaleiro no município de Coruripe. ///