Assembleia devolve Or�amento a Estado

O governo pediu, e a Assembleia Legislativa decidiu ontem devolver para o Executivo o projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2010. O pedido à ALE foi feito depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo aumentasse em R$ 68,4 milhões o Orçamento do Poder Judiciário, que passa de R$ 195 milhões ? proposta do Executivo ? para R$ 260 milhões. Ontem, depois da sessão, os deputados se reuniram para bater o martelo e definir se devolveriam ou não o documento que define quanto cada poder terá no próximo ano. A portas fechadas, no gabinete da presidência, os parlamentares chegaram a um consenso: o Orçamento teria de fato que ser encaminhado ao governo, como mandou o ministro Marco Aurélio Mello em sua liminar favorável ao Tribunal de Justiça. ### Pedido de empréstimo também passa O vice-presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sérgio Toledo (PDT), que até então vinha mantendo a opinião de que a Assembleia não poderia mais devolver o Orçamento para o Executivo, porque os prazos regimentais haviam se esgotado, saiu da reunião com os colegas de parlamento convicto que eles tinham razão. Era preciso, de fato, mandar o texto de volta para que o governo pudesse cumprir o que determinou o Supremo Tribunal Federal. ?Os argumentos me convenceram. Não sou uma pessoa de ideia fixa ou que se acha dono da verdade. Aceito plenamente mudar minha opinião, porque não se trata de um pedido do Poder Executivo, mas do cumprimento de uma decisão judicial. Estamos diante de uma exceção. O Orçamento não vai ser devolvido ao bel prazer do Executivo. Não é o Executivo que está dizendo ?eu quero de volta para fazer mudanças?. É a Suprema Corte quem determina que isso seja feito?, disse Sérgio Toledo, ao lembrar que no ano passado, quando o governo pediu o Orçamento de volta, depois que já havia tramitado nas comissões, ele votou contra porque tratava-se de uma situação bastante diferente. ///