Caso Master
Moraes denuncia Mendonça ao STF por abuso de autoridade e improbidade
Fachin determina que ministros, PGR e diretor da PF prestem esclarecimentos sobre relatório envolvendo Vorcaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem, por escrito, esclarecimentos sobre os fatos envolvendo um relatório da PF que detalhou a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O prazo é de cinco dias úteis.
A determinação ocorre após Moraes acusar Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro encaminhou a Fachin um documento no qual aponta uma série de supostas irregularidades cometidas pelo colega e pede a adoção de providências. Para fundamentar a solicitação, Moraes recorreu ao chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019.
Segundo Moraes, Mendonça teria adotado condutas que configurariam, entre outras irregularidades, quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a “determinados grupos políticos”. Entre os fatos citados está a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou conversas entre Moraes e Vorcaro.
Na decisão, Moraes também acusa Mendonça de usurpar a direção das investigações conduzidas pelas autoridades policiais. O ministro aponta supostas irregularidades na condução das tratativas para uma eventual colaboração premiada de Vorcaro, além de direcionamento de investigações contra alvos como o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por “motivos pessoais e políticos”.
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Ainda de acordo com Moraes, Mendonça teria indicado previamente medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal. O ministro cita decisões tomadas no âmbito das operações Compliance Zero e Sem Desconto que, em sua avaliação, “teriam configurado usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”.
Moraes também afirma haver indícios de perda da imparcialidade de Mendonça, diante de um suposto “enviesamento da condução da supervisão judicial”, com direcionamento progressivo da linha investigativa. Ele menciona ainda uma possível quebra da cadeia de custódia de provas apreendidas.
O ministro acusa Mendonça de ter participado indevidamente das negociações para uma eventual colaboração premiada de Vorcaro, inclusive com a oferta de benefícios que, segundo ele, não teriam respaldo legal.
No documento, Moraes afirma ainda que Mendonça manifestou a intenção de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo o relato, o ministro teria também ameaçado convocar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como testemunha em ação penal, em razão de sua “proximidade com o ministro Gilmar Mendes”.
Moraes afirma que Mendonça declarou “reiteradamente” que Andrei Rodrigues mantinha “proximidade inadequada com o Presidente da República” e, por isso, não seria possível confiar nele. Para Moraes, porém, Mendonça “não apontou fato concreto que denote atuação irregular” do diretor-geral da PF.
“Na última reunião presencial, (Mendonça) afirmou dispor de procedimento instaurado no bojo do qual se avalia eventual determinação de afastamento do Diretor-Geral”, diz um trecho da decisão.