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Lei de cotas para candidatas mulheres n�o � cumprida

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A maioria dos partidos deixou de cumprir o preenchimento de 30% das vagas com o sexo feminino, não só em Alagoas mas em todo o País, conforme dados da Justiça Eleitoral. As lideranças feministas atribuem o fato à resistência da cultura machista, mas afirma acreditar que a situação será superada dentro de poucos anos. Em nível nacional, dos 30 partidos que estão concorrendo às eleições, somente um deles, o PCB, cumpriu a lei de cotas para candidatura de mulheres à Câmara dos Deputados. Em todo o Brasil, o partido tem oito candidatos a deputado federal e, desses, três são mulheres, o que representa quase 38% de participação. A lei de cotas estabelece um percentual mínimo de 30% de mulheres no total de candidaturas à Câmara dos Deputados, assembléias legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal. Liderança Na opinião da coordenadora do Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas, Terezinha Ramires, como a mulher foi condicionada pela cultura a reprimir o espírito de liderança, continua sendo um desafio romper a barreira. ?A política de cotas foi criada justamente para dar um impulso à participação feminina em cargos eletivos, entretanto, as iniciativas ainda estão acanhadas, em comparação com o sexo oposto. Acho que a Justiça Eleitoral deveria, de fato, obrigar cada partido a preencher o percentual reservado às mulheres. A lei existe e não deve ser encarada como uma recomendação voluntária, algo facultativo. A mulher, historicamente, não foi preparada para a vida pública e isso se reflete hoje, em pleno terceiro milênio, mas já podemos comemorar muitos avanços e este, na área da política, é uma questão de poucos anos?, observou. A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Ana Nazaré Raposo, afirmou que é importante disputar os cargos, mesmo que as chances sejam poucas, afinal, o nome e o perfil da pessoa passa a ser conhecido e num próximo pleito as chances aumentam. ?Todo começo é difícil, por isso nem sempre o limite das cotas é preenchido. Vai levar alguns anos para a sociedade se acostumar com a mulher na política. Hoje poucas colocam seu nome para aprovação popular, pelo voto, mas chegaremos um dia a ser maioria entre os candidatos. É preciso deixar de ter medo e assumir a vida pública e nos dispor a administrar os interesses coletivos da comunidade onde vivemos?, afirmou, lembrando que em todos os Estados tem sido crescente o número de mulheres na política, embora sejam minoria nessa disputa. Participação O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea), organização não-governamental atuante em assuntosrelacionados ao Legislativo, está elaborando dados estatísticos mais detalhados, sobre a participação de mulheres nas próximas eleições a partir de informações gerais divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a assessora do Cfêmea, Sônia Miguel, os partidos não estão cumprindo as cotas, embora o número absoluto de mulheres candidatas tenha crescido 60% em relação a 1998, quando a lei foi aplicada pela primeira vez. ?O que acontece é que os partidos não têm uma política para estimular e capacitar mulheres a saírem candidatas. Diante disso, talvez fosse necessário criar mecanismos que restringissem, de alguma maneira, candidaturas de homens?. Números preliminares mostram que existem 558 candidatas à Câmara dos Deputados, o que representa 12% do total. Para as assembléias legislativas, a participação é de 15% (1.929 mulheres). O Cfêmea mostra que os maiores percentuais de candidatas a deputada federal, entre os partidos que não cumpriram a lei, estão com o PT (cerca de 15%) e com o PTB, quase 14%. O PPB é o que tem o menor percentual, de 6%. PMDB, PSDB, PDT, PFL, PSB, PPS e PL estão na média de 10%. As informações do Cfêmea estão disponíveis na Internet, no endereço www.cefemea.org.br.

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