Morosidade afeta juizados especiais

Criados a partir da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, os juizados especiais cíveis e criminais têm a função de atender pessoas de baixa renda, proporcionando trâmites mais céleres dos processos, sempre no rumo da conciliação. ?O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação?, afirma o artigo segundo da lei. Porém, com o aumento da população nos últimos anos, em Alagoas, os juizados especiais estão abarrotados de processos e a aludida celeridade está cada vez mais ameaçada pela demanda de trabalho. Preocupada em fornecer um serviço de maior qualidade para a população e de esclarecer os alagoanos sobre as dificuldades e as alternativas encontradas pelo Tribunal de Justiça para melhorar o atendimento nos vinte juizados especiais do Estado ? onze na capital e nove no interior ?, a coordenadora das unidades de Alagoas, Silvana Omena, conversou com a Gazeta. ### Acúmulo de funções prejudica trabalho Quando assumiu a coordenação dos juizados especiais de Alagoas, há um ano e três meses, a juíza Silvana Omena realizou um diagnóstico de todas as unidades. ?O problema está mesmo na capital; no interior, o congestionamento não é tanto?, disse ela. Com gráficos nas mãos, a juíza pôde constatar que medidas adotadas pela presidência do Tribunal de Justiça em 2007, aliadas ao crescimento populacional, tiveram impacto negativo no trabalho dos juizados. ?Ao invés de terem suas estruturas ampliadas, o 1º e o 2º juizados, relativos aos direitos do consumidor, foram extintos. As demandas foram distribuídas para os demais, que tiveram que gastar tempo para desenvolver novos fundamentos a serem usados nas sentenças, já que não eram especializados?, informou a juíza, dizendo que a maior demanda nos juizados especiais, atualmente, trata de reclamações contra as empresas de telefonia, cartões de crédito e instituições bancárias. ### Juízes apostam em mutirões para eliminar pauta Um juizado especial, para funcionar bem, na opinião da juíza Silvana Omena, coordenadora das vinte unidades existentes no Estado, não pode ter mais de dois mil processos em trâmite. ?Entre 1.500 e 2 mil seria o ideal?, disse ela, ao apontar o 9º Juizado, sediado na Rua Iris Alagoense, no Farol, o de situação mais crítica em Maceió. Só ele é responsável pelo trâmite de cinco mil processos. Por isso, a magistrada reivindica a criação de um juizado criminal na capital, que concentraria todos os processos criminais em andamento nos juizados especiais atualmente. ?Nos 20 juizados, tramitam cerca de 2.700 processos criminais. A proposta é criar um juizado especial criminal e os demais se tornarem apenas cíveis. Esta modificação iria diminuir as pautas de audiências?, explicou Silvana Omena. ///