Or�amento segue nas m�os do governo

Desde que a Assembleia Legislativa devolveu a proposta de lei orçamentária 2010 ao governo do Estado, no último dia 1º de dezembro, nenhuma rodada de negociação com os poderes constituídos foi iniciada até agora. Para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir ao Poder Judiciário 6% da receita líquida prevista para 2010, a equipe do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) trabalha internamente para redistribuir as cifras e destinar cerca de R$ 260 milhões ao Tribunal de Justiça, como prevê a lei. A proposta inicial era de liberar 5% do orçamento para o TJ, que não aceitou a oferta e apelou para a Suprema Corte, que concedeu mandado de segurança a favor do Judiciário. Com a ordem do STF, o Tribunal de Justiça deve ter garantidos cerca de R$ 260 milhões, ao invés de R$ 195 milhões, como ofereceu o Estado. ///