Atribuições
Guarda Municipal de Maceió: só 40% do efetivo está habilitado a usar arma de fogo
A Câmara Municipal de Maceió aprovou leis que ampliam as atribuições da Guarda Civil Municipal de Maceió, o que expõe um desafio que vai além da criação de novas responsabilidades legais.
Dos cerca de 750 guardas municipais que integram o efetivo, apenas 300 estão, atualmente, habilitados a trabalhar com arma de fogo, segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Maceió (Sindguarda), Antônio Carlos Alves de Souza, o Carlos Pisca.
O dado significa que aproximadamente 40% da tropa reúne as condições necessárias para o porte funcional, justamente no momento em que o Legislativo da capital promulgou duas leis que ampliam a participação da corporação em ações de segurança pública.
Para o sindicalista, a Guarda está preparada para assumir as novas missões, mas precisa de capacitação compatível com o tamanho da responsabilidade.
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A resposta da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) veio com o início do Estágio de Qualificação Profissional 2026, com 80 horas de duração, destinado à atualização e ao aperfeiçoamento dos integrantes da corporação e à manutenção do porte funcional de arma de fogo.
O treinamento reúne aulas teóricas e práticas de tiro, relacionamento comunitário e social, psicologia, sociologia e outras disciplinas profissionais, com pelo menos 65% da carga horária destinada a atividades práticas.
“Estamos prontos para as novas missões. Mas é preciso preparar a tropa”, afirmou Carlos Pisca, que participou ontem do estágio, que termina no dia 28.
O movimento ocorre em paralelo à implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCC) da categoria, aprovado pelos 27 vereadores, e à previsão de gratificação extra por produtividade funcional nas novas legislações. Com salários que variam, segundo o sindicato, de R$ 5 mil a R$ 10 mil, a categoria passa a ter novos incentivos justamente quando também recebe novas obrigações. Carlos Pisca considera o PCC uma conquista histórica.