PEC abre caminho para cria��o de piso salarial

O Plenário do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria. Como explicou a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível, se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos. ///