Decis�es do TRE mudam quadro pol�tico

A última semana de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em 2009, mudou a relação de forças políticas em cidades do interior do Estado e dentro da Câmara de Vereadores de Maceió. Em sessões concorridas, o auditório ficou lotado de correligionários dos acusados e dos denunciantes. Todos os processos são decorrentes da fiscalização contra a compra de votos nas eleições de 2008, que apesar de ocorrida há mais de um ano, ainda hoje dá resultados. Em São Luís do Quitunde, na região Norte de Alagoas, desde o dia 9 de dezembro, o suspense tomou conta das ruas. A população ficou sem saber quem sentaria de vez na cadeira de prefeito. Acusado de compra de voto e transporte irregular de eleitores, neste dia, Jean Cordeiro (PP) foi afastado do cargo pelo juiz Odilon Marques Luz, da comarca do município. O grupo do adversário Cícero Cavalcante (PMDB), segundo colocado no pleito, festejou, mas por pouco tempo. ### Compra de votos resulta em cassações Quinta-feira passada foi a vez de Craíbas, no Agreste, viver a mesma ansiedade registrada em São Luís do Quitunde. A população ficou à espera de saber quem mereceria o comando da prefeitura. Se o prefeito eleito, Jadson Pedro Pedro de Farias (PMN), afastado desde julho por acusação de compra de voto; ou o segundo colocado, que já cumpria o mandato, Edielson Barbosa Lima, conhecido como Dinho Leite (PTdoB). Insatisfeito com a punição aplicada pelo juiz de 1º grau, Jadson Pedro recorreu ao TRE, mas de lá saiu perdedor. O juiz do município, Almir Hilário dos Santos, considerou como prova do delito uma gravação de áudio em que Jadson Pedro e seu pai, o deputado estadual Pedro da Aravel (PMN), estariam negociando votos. Os dois foram punidos. O prefeito com o afastamento, multa e inelegibilidade por três anos, e o segundo com multa e a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período. Também acusado, o ex-vice-prefeito, Antônio Malaquias, recebeu a mesma penalidade. ### Mudanças devem se estender em 2010 Presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), Paulo Brêda não se surpreende com a demanda de processos provenientes das eleições de 2008. ?Na história de Alagoas, esta foi a eleição que mais gerou processos por compra de votos. Também nunca houve tantas cassações de mandatos como agora?. O advogado diz que outras mudanças no quadro político de Alagoas devem ainda ocorrer. ?Têm vários processos ainda na Justiça de primeiro grau?. Brêda afirma que ainda tem gente sem acreditar na Justiça por causa da demora. ?O presidente do TRE [desembargador Estácio Gama] me disse que pretende limpar a pauta de julgamentos referentes às eleições de 2008 até março, para o Tribunal se dedicar às eleições de 2010. Infelizmente, o trâmite dos processos demora. As denúncias são apuradas em três esferas da Justiça. Com isso, ainda tem muita gente que crê na impunidade?. ### Julgamento de ações deve ser acelerado O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) entrou em recesso na última sexta-feira e retoma as atividades no dia 7 de janeiro. É quando, de acordo com o corregedor da instituição, o juiz André Granja, vai começar o planejamento do órgão para coibir a corrupção nas eleições do ano que vem. ?As articulações políticas dos possíveis candidatos para 2010 já começaram e a Justiça Eleitoral não pode ficar atrás?. O juiz reconhece que a agilidade no julgamento dos processos referentes às eleições do ano passado pode ser maior. ?Na última reforma eleitoral, a previsão para os processos tramitarem nas três instâncias da Justiça é de um ano. A eleição de 2008 ocorreu há mais de um ano e ainda tem processo tramitando na Justiça de 1° grau. Outros ainda devem ser remetidos para o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Em janeiro, vou me reunir pessoalmente com cada juiz para pedir celeridade?. ///