SEGURANÇA
Eleições: TRE aprova envio de tropas federais para três municípios do Estado
Pedido ainda será analisado pelo TSE, que tem a competência para autorizar atuação das forças federais
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por maioria de votos, nessa segunda-feira (28), solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais para reforçar a segurança das Eleições 2026 em Rio Largo, Teotônio Vilela e Junqueiro. O pedido ainda será analisado pelo Plenário do TSE, que tem a competência para autorizar a atuação das forças federais.
A decisão do TRE-AL acolheu apenas parcialmente uma solicitação apresentada para que tropas federais fossem empregadas nos 102 municípios alagoanos durante o pleito. Os desembargadores entenderam, porém, que não havia elementos concretos que justificassem uma medida de alcance estadual.
O julgamento foi relatado pelo presidente do TRE-AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva. Na análise do caso, foram considerados documentos produzidos pela Justiça Eleitoral e pelos órgãos de segurança, entre eles manifestações de magistrados responsáveis por zonas eleitorais, relatório de inteligência e análise de risco da Polícia Militar de Alagoas. Também foram avaliadas manifestações do Governo do Estado e do Ministério Público Eleitoral.
Os pedidos para Junqueiro e Teotônio Vilela partiram do juiz eleitoral responsável pela 34ª Zona Eleitoral. Já a solicitação referente a Rio Largo foi apresentada pela juíza da 15ª Zona Eleitoral.
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Para o relator, a utilização de força federal é uma medida excepcional e deve ser avaliada individualmente, levando em consideração as características e os riscos identificados em cada localidade. Dessa forma, a simples existência de uma preocupação de segurança em determinado contexto não seria suficiente para justificar o emprego das tropas em todo o território estadual.
A solicitação inicial para os 102 municípios havia sido apresentada pela Coligação Alagoas Gigante, ligada às candidaturas de JHC (PSDB) ao Governo de Alagoas e de Arthur Lira (PP) ao Senado. Entre os argumentos apresentados estava a possibilidade de que militares recentemente promovidos pudessem favorecer eleitoralmente aqueles que teriam participado das promoções, o que, segundo a argumentação do pedido, poderia provocar desequilíbrio no pleito.
Essa justificativa, entretanto, não foi considerada suficiente pelo TRE-AL para sustentar a presença de tropas federais em todo o Estado. Com a decisão tomada nesta segunda-feira, o TRE-AL encaminhará ao TSE a solicitação de força federal especificamente para Rio Largo, Teotônio Vilela e Junqueiro. Caberá à Corte Superior analisar os fundamentos apresentados pela Justiça Eleitoral alagoana e decidir se autoriza o emprego das tropas nos três municípios.
O entendimento adotado pelo TRE-AL segue a lógica de que a requisição deve estar vinculada a situações concretas e individualizadas. Assim, em vez de uma operação abrangendo todo o Estado, a medida ficará restrita, neste momento, às localidades em que foram apresentados elementos considerados suficientes para justificar o reforço na segurança eleitoral.
A decisão do TRE-AL não encerra o processo. O pedido será agora submetido ao TSE, que deverá avaliar os argumentos apresentados e definir se autoriza a atuação das tropas federais nos três municípios. Até lá, a Justiça Eleitoral de Alagoas mantém o planejamento da segurança do pleito com base nas particularidades de cada região, sem previsão de emprego generalizado das forças federais no Estado.