Or�amento municipal fica para hoje

A falta de publicação das 23 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de Maceió, no Diário Oficial do Município, adiou para hoje a votação do Orçamento 2010 na Câmara de Vereadores. Segundo o presidente da Comissão de Finanças e líder do prefeito Cícero Almeida (PP), vereador Galba Novaes (PRB), a análise das emendas não conseguiu ser concluída a tempo de serem enviadas para Imprensa Oficial. E até o início da tarde de ontem, a comissão decidia o texto final do relatório que rejeita várias emendas. ?A Comissão de Finanças trabalha sob o aspecto técnico e jurídico. E a questão política é discutida no plenário. Muitas emendas que não atendem ao que está na legislação, nós rejeitamos. Sejam da oposição ou da situação. Agora a decisão de votação da emenda cabe ao plenário?, disse Galba Novaes. ### Reforma também deve ir à votação Mas a matéria orçamentária não foi a única a ser adiada para hoje pela ausência de publicidade. A leitura do projeto que reforma o quadro de cargos comissionados da Mesa Diretora da Câmara e dos gabinetes dos vereadores teve de ser suspenso, a pedido do vereador Galba Novaes (PRB) e retirado da pauta de votação. ?Peço que o presidente retire o projeto da leitura, porque ele não pode ser lido sem ser publicado. Isso fere os princípios de legalidade, impessoalidade e publicidade. E ainda há o agravante da informação que recebi de que este projeto lido não é o que foi apresentado aos vereadores. Mostraram um e querem colocar outro em votação?, protestou Galba Novaes, depois de interromper a leitura do projeto. ///