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TSE nega recurso a Jean e Nery Almeida

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Na tentativa de terem de volta os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), o vereador por Maceió, Nery Almeida (PV); e o prefeito afastado de São Luís do Quitunde, Jean Cordeiro (PP), entraram, separadamente, com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas as decisões, ambas monocráticas, publicadas no último dia 28, e assinadas pelo ministro Arnaldo Versiani ? presidente em exercício do TSE ?, não foram favoráveis para nenhum dos dois. Eles são acusados de comprar votos na última eleição. Os dois foram eleitos em outubro do ano passado, mas perderam o mandato este mês. Na decisão referente ao mandato de Nery Almeida, o ministro Arnaldo Versiani explica que o eleito para o cargo de vereador pediu a suspensão dos efeitos do acórdão que implicaram na cassação de seu mandato. O objetivo era que os efeitos da decisão do TRE/AL fossem suspensos até que todos os recursos do processo fossem julgados. Na decisão que trata do mandato do prefeito de São Luís do Quitunde, Jean Cordeiro, o ministro Arnaldo Versiani usa o mesmo argumento que na decisão referente a Nery Almeida: ?Como sabido, a jurisprudência do TSE é firme no sentido da não-admissão de mandado de segurança contra atos judiciais?. ///

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