Elizabeth Carvalho diz que vai 'fechar' o TJ

Os poderes constituídos em Alagoas começam 2010 sem saber quanto terão para gastar durante este ano. A proposta de Lei Orçamentária Anual elaborada pelo Executivo continua em estudo com a equipe técnica da Secretaria Estadual de Planejamento, que ainda não sabe o que fazer para atender a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ? que mandou aumentar em R$ 68, 4 milhões o duodécimo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) ? sem cair no déficit. O Orçamento previsto para 2010 é de R$ 5,7 bilhões. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, no dia 19 de novembro de 2009, acatou, em caráter liminar, o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça, que não abre mão dos 6% da receita líquida que diz ter direito por lei. O orçamento já estava, há dois meses, sob avaliação da Assembleia Legislativa, e deveria ter sido votado até o dia 31 de dezembro de 2009, quinta-feira passada. ### Presidente do TJ alega ?falta de respeito com poderes? Sem esconder a irritação, a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho, criticou, na última quarta-feira, 30, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) por ele ainda não ter remetido o orçamento de 2010 para votação na Assembleia Legislativa. ?Eu acho isso uma falta de respeito?, disse ela, ao ser questionada se foi procurada pela equipe de governo para novas negociações sobre os percentuais da receita líquida do Estado que cabem ao Poder Judiciário, após o orçamento ter retornado para o Palácio República dos Palmares, em dezembro. ?Eu não fui procurada por ninguém do governo. Não sei o que deu no governador. Dele, eu não recebi nem Feliz Natal, nenhum cumprimento de Feliz Ano Novo?, reclamou a desembargadora, ao explicar que não sabe como vai administrar o Tribunal de Justiça neste mês de janeiro. ?Na primeira sessão do ano, dia 4 [segunda-feira] vou anunciar que vou entregar as chaves do Poder Judiciário ao governador Teotonio Vilela. Vou fechar o Tribunal de Justiça. O governador não vive dizendo que administrou o caos no Estado de Alagoas? Então ele vai administrar o Tribunal de Justiça sem dinheiro?, reagiu ela. ### Mudança em texto atrasa votação Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Fernando Toledo (PSDB) faz previsão de votar o orçamento no dia 14 de janeiro. Na última quarta-feira à tarde, dia 30, ele disse que, pela manhã, tinha se reunido com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). ?O governador me disse que na segunda-feira, dia 4 de janeiro, o orçamento será enviado à Assembleia?, contou o parlamentar. Porém, no dia seguinte, 31, a previsão era outra. ?Ele me telefonou dizendo que não iria ser possível entregar o orçamento na segunda, mas falou que manda o projeto no dia 6?, explicou o deputado, ao informar que a sessão já marcada para o dia 5 de janeiro, terça-feira, só será iniciada e em seguida encerrada. ?Vamos abrir e fechar a sessão, já que não teremos o orçamento ainda para discutir?. ### Governo diz que não tem como atender determinação O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Moreira, fala sem rodeios: ?Continuamos quebrando a cabeça para encontrar uma saída e devolver o orçamento para a Assembleia Legislativa. Até agora não temos solução?. O secretário afirma que não tem como aumentar a previsão da receita. ?A única alternativa que nós temos em vista é mandar o orçamento deficitário?, informou. O secretário não acredita que o governo do Estado terá condições de encaminhar o orçamento já no início desta semana para a Assembleia. ?Só se o orçamento for para a Assembleia deficitário, com a previsão das despesas maior do que a previsão da receita. E isso não queremos fazer?. Ele revelou que aguarda uma consulta feita à Procuradoria Geral do Estado para saber da viabilidade jurídica de encaminhar para o Poder Legislativo o orçamento ?no vermelho?. ### Secretário reclama da Assembleia O secretário estadual do Planejamento, Sérgio Moreira, aproveitou a entrevista e fez uma crítica à Assembleia Legislativa. Ele explicou que Alagoas é o Estado que tem o menor percentual para remanejar recursos entre os Estados do Nordeste. No projeto inicial do orçamento deste ano, a proposta do governo era contar com a possibilidade de, durante a execução orçamentária de 2010, poder remanejar no máximo 30% do orçamento. Mas os deputados estaduais só estariam dispostos a conceder um percentual de 5% do orçamento para o Estado remanejar de acordo com as necessidades futuras do governo. ///