Projeto que institui recompensa a quem denunciar crime organizado � lido na ALE

A Assembléia Legislativa (ALE) iniciou, ontem, a apreciação do projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Carvalho, o Chicão (PSDB), que institui prêmio de até R$ 50 mil como recompensa para cidadãos que prestarem informações sobre o crime organizado, que resultem na localização de pessoas procuradas pela polícia. A matéria foi lida no plenário, durante sessão ordinária que contou com a presença de 11 parlamentares. O projeto seguirá para apreciação das comissões de Justiça e Orçamento para, em seguida, ser votado em plenário. De acordo com o projeto, será assegurado ao informante o sigilo de sua identidade e a proteção de sua integridade física, bem como a de seus familiares. Entretanto, a matéria não deixa de responsabilizar o cidadão que preste informação infundada e que cause a desnecessária utilização do aparato policial. “O projeto veda a concessão do prêmio a quem tiver qualquer participação no delito”, frisou Chicão. Prêmio De acordo com suas informações, caberá ao secretário de Defesa Social indicar, mediante resolução, os casos em que o prêmio será pago, bem como o seu valor, observando o limite de R$ 50 mil. “As despesas resultantes dessa lei correrão à conta de crédito suplementar a ser aberto na Secretaria de Defesa Social, no corrente exercício, até o limite de R$ 1 milhão”, observou o deputado. “O Estado de Alagoas necessita de mudanças mais profundas para minimizar os níveis de gravidade da situação de violência, onde constantemente observamos fuga de criminosos de alta periculosidade dos presídios. A instituição da recompensa tem como objetivo auxiliar a polícia a localizar os infratores da lei. A população precisa de um incentivo para denunciar o paradeiro dos foragidos e ainda uma garantia de segurança. Tudo isso está sendo contemplado no projeto de lei”, ressaltou Francisco Carvalho. Ainda na sessão de ontem, os deputados João Beltrão e Francisco Tenório apresentaram pedido de licença, alegando necessidade de tratamento de saúde. Beltrão, que já estava afastado, solicitou mais 130 dias de licença e Tenório 15 dias. Na próxima sessão da ALE, marcada para segunda-feira, os pedidos serão analisados pelos demais parlamentares, se houver quórum, que decidirão se aprovam ou não os requerimentos. Se os pedidos forem aprovados, como suplente de João Beltrão permanecerá o deputado João Neto. No caso de Francisco Tenório, não haverá suplente, pois o período de afastamento é pequeno.