Embate
Ministro André Mendonça diz que Lula e Flávio podem abrir sigilos sem aval do TSE
Atual vice-presidente do TSE, o ministro André Mendonça decidiu ontem que tanto Lula (PT) quanto Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar espontaneamente seus sigilos, sem a necessidade de autorização da Justiça Eleitoral.
A decisão foi assinada pelo magistrado na tarde dessa quinta, horas após os dois candidatos à Presidência da República apresentarem petições à Corte Eleitoral nas quais se comprometeram a abrir seus sigilos, desde que o adversário adotasse a mesma medida.
Segundo Mendonça, os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger os próprios titulares, que podem abrir mão dessa proteção quando quiserem. O ministro citou que a legislação permite a divulgação de informações sigilosas mediante consentimento expresso dos interessados.
Mendonça ressaltou, porém, que cabe aos próprios candidatos decidir o que, quando e como divulgar.
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Segundo ele, não compete à Justiça Eleitoral determinar quais informações cada um deve tornar públicas. A avaliação sobre essas escolhas, acrescentou, cabe aos eleitores.
Ontem, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro trocaram acusações, em meio à disputa sobre a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Enquanto Lula afirma ter cumprido sua parte no acordo e cobra que o adversário faça o mesmo, a equipe de Flávio acusa o petista de não apresentar os documentos prometidos e de tentar restringir o alcance da medida.
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, indicado pela campanha de Flávio para acompanhar o procedimento, foi à sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para analisar o material. Segundo ele, Lula apresentou um novo termo de compromisso, mas não entregou os documentos esperados.
Em vídeo, Dallagnol também afirmou que representantes do petista tentaram limitar o alcance da quebra de sigilos.