Disputa jurídica
Judicialização bate recorde e Justiça Eleitoral recebe 804 ações, mais que o dobro de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou ao menos 804 ações relacionadas à eleição presidencial até a noite de quarta-feira (21), mais que o dobro do número contabilizado no mesmo período de 2022, quando foram 325. Em 2018, o total havia sido de 388 processos.
A disputa jurídica entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com questionamentos sobre propaganda eleitoral, desinformação, uso de inteligência artificial e estratégias de mobilização nas redes sociais.
Entre os principais impasses estão a vinculação de canais de WhatsApp às campanhas e os limites para o uso de deepfakes, conteúdos gerados por inteligência artificial com aparência realista. Em decisões sobre o tema, o TSE manteve a proibição de deepfakes na propaganda eleitoral, mas estabeleceu que o apoio espontâneo a um candidato não torna automaticamente uma iniciativa digital responsabilidade oficial de sua campanha.
Após o primeiro turno, o tribunal reuniu representantes das duas campanhas para discutir medidas de combate à desinformação e formas de reduzir a judicialização. Os partidos concordaram em abrir mão de ações relacionadas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta referentes ao primeiro turno, mas não chegaram a um consenso sobre a vinculação de canais de WhatsApp.
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Além das representações sobre irregularidades na campanha, o TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Essas ações apuram possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação de mandato e inelegibilidade. Parte dos processos envolve acusações apresentadas pelas campanhas de Lula e Flávio contra seus adversários.
O avanço tecnológico também trouxe novos desafios à Justiça Eleitoral, como o uso de óculos inteligentes nas cabines de votação e a divulgação de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O tribunal ainda discute como lidar com essas ferramentas e seus possíveis efeitos sobre o processo eleitoral.