Balanço
Eleições foram tranquilas em AL; decisão judicial surpreendeu o TRE
Ordem para estender a votação chegou às 16h57, quando faltavam três minutos para o encerramento
As eleições nos 102 municípios alagoanos transcorreram em clima de tranquilidade e segurança, com a substituição de apenas 20 urnas eletrônicas nos 7.101 locais de votação. O balanço positivo, entretanto, foi marcado por um episódio inédito em 30 anos de uso da urna eletrônica, que provocou perplexidade entre os sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL): a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar a votação em todo o país até as 19h chegou ao tribunal quando faltavam apenas três minutos para o encerramento previsto, às 17h.
A medida foi motivada por questionamentos sobre falhas no transporte público de eleitores em diferentes estados, situação que também gerou reclamações à Justiça Eleitoral.
Em nota oficial divulgada às 18h27, o TRE/AL informou que o pleito havia transcorrido regularmente até as 17h e esclareceu os procedimentos adotados para cumprir a determinação. Segundo o tribunal, as seções que já haviam encerrado os trabalhos e emitido os respectivos boletins de urna não poderiam ser reabertas, pois a reativação do sistema eletrônico era tecnicamente inviável. Além disso, a coleta manual de votos era proibida.
Nas seções que ainda estavam em funcionamento, a votação prosseguiu até as 19h. Por determinação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a divulgação dos resultados da totalização permaneceu temporariamente suspensa, enquanto a Justiça Eleitoral ajustava os procedimentos à decisão.
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A assessora de Comunicação do TRE/AL, Flávia Gomes de Barros, informou aos jornalistas que a determinação chegou a Alagoas quando faltavam três minutos para o encerramento da votação. Diante da ordem, o presidente do tribunal, desembargador Alcides Gusmão da Silva, orientou imediatamente os juízes eleitorais e os servidores a manterem em funcionamento, até as 19h, as seções que ainda estavam abertas e a concluírem os procedimentos relativos às urnas já encerradas.
A decisão surpreendeu a corte, uma vez que, segundo a assessora, até aquele momento não havia registro de situação em Alagoas que justificasse uma medida de tamanha abrangência. Em razão dos acontecimentos, o presidente do TRE/AL e o procurador regional eleitoral, Marcial Duarte Coelho, suspenderam a entrevista coletiva prevista para as 17h.
A operação eleitoral mobilizou cerca de 600 servidores do TRE/AL, 28 mil mesários, aproximadamente 90 promotores de Justiça e outros profissionais envolvidos na organização dos 7.101 locais de votação, além de equipes de coordenação e acessibilidade. Das 20 urnas substituídas, cinco estavam em Maceió.
Também foram registradas ocorrências pontuais, entre elas prisões de eleitores flagrados filmando o próprio voto, em violação ao sigilo da votação, e uma prisão no litoral norte relacionada ao transporte irregular de eleitores, supostamente custeado por um servidor público. Denúncias de possíveis irregularidades no transporte de votantes estavam sendo apuradas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Ministério Público Estadual. Até aquele momento, porém, o TRE/AL não havia apresentado um balanço consolidado dos municípios envolvidos.
Apesar das ocorrências e da mudança inesperada no horário de encerramento, o tribunal avaliou que os episódios não comprometeram a segurança do processo eleitoral em Alagoas. “Tivemos eleições tranquilas em todo o Estado”, afirmou Flávia Gomes de Barros, ao destacar a regularidade da votação.
O episódio, contudo, expôs as dificuldades operacionais provocadas por uma decisão judicial comunicada nos minutos finais do horário originalmente estabelecido, exigindo uma resposta imediata das estruturas da Justiça Eleitoral.
A assessoria do procurador regional eleitoral informou que Marcial Duarte Coelho analisava os acontecimentos e deveria se pronunciar por meio de nota nesta segunda-feira (26), com informações adicionais sobre as denúncias e eventuais providências.