Ordenamento
Prefeitura inicia retirada de ambulantes irregulares da orla
A pressão da Justiça Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) levou a Prefeitura de Maceió a acelerar o ordenamento da orla turística e iniciar a retirada de ambulantes em situação irregular nas praias de Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca e Jaraguá. O descumprimento da decisão judicial pode resultar na responsabilização criminal de gestores municipais.
Para cumprir a determinação, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) realizou um censo que identificou cerca de 400 ambulantes. Aproximadamente metade não poderá continuar trabalhando nos locais que ocupa atualmente. As medidas foram anunciadas pelo secretário Thiago Prado (PP), vereador licenciado e delegado, durante audiência pública na Câmara Municipal, com a participação de representantes de entidades de ambulantes, associações de moradores e trabalhadores informais.
Segundo Prado, desde 30 de junho de 2010, o município está impedido de cadastrar novos ambulantes na orla, por determinação judicial decorrente de ação do MPF para proteger o patrimônio da União. Apesar da restrição, a ocupação cresceu com a expansão do turismo, os investimentos na região e a chegada de novos comerciantes.
“A orla de Maceió não comporta tanta gente. Por outro lado, tem uma decisão da Justiça Federal que a prefeitura e eu precisamos cumprir”, declarou o secretário. Ele ressaltou que, embora a gestão da área tenha sido concedida ao município, o espaço pertence à União e deve seguir as diretrizes federais.
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As novas regras preveem a permanência, nas areias, apenas dos permissionários antigos, com mesas e cadeiras cadastradas. Para os demais trabalhadores, a prefeitura pretende limitar a ocupação a 200 ambulantes, distribuídos em espaços específicos. Bolsões instalados em antigas áreas de estacionamento receberão vendedores de alimentos e lanches. A localização dos comerciantes de artesanato, confecções e outros produtos ainda será definida.
No calçadão, a circulação de pedestres deverá ficar livre. Os ambulantes cadastrados serão direcionados para áreas delimitadas, e a fiscalização também impedirá ocupações no canteiro central. Segundo a diretora de Fiscalização da Semsc, Daise Ramos, o ordenamento começou pela Rua Aberta, e os documentos apresentados pelos trabalhadores estão sendo analisados individualmente. AF