Governo come�a a usar novo Or�amento

O governo encontrou o caminho para escapar da pressão da Assembleia por um duodécimo maior e evitar que o Estado pare enquanto o Orçamento não for votado pelo Legislativo. Decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado autoriza o governador a usar um doze avos da proposta orçamentária de 2010, correspondente a R$ 5,7 bilhões, para repassar aos poderes. O decreto tem como base a Constituição Estadual e ficará em vigência até a aprovação do Orçamento. Com o decreto, o governo também fará a complementação dos valores repassados ontem aos poderes, os mesmos de 2009. Judiciário e Ministério Público receberam menos do que têm direito em 2010 e não fosse a determinação governamental, ficariam no prejuízo. ### Comissão define tramitação de projeto Pela manhã, deputados que integram a Comissão de Orçamento da Assembleia se reuniram para estabelecer um calendário para o trâmite e apreciação da peça orçamentária 2010. Como a Gazeta antecipou em sua edição de ontem, os parlamentares definiram um cronograma de atividades, que vai até o dia 9 de fevereiro, com a apresentação do relatório e parecer sobre o projeto de lei, remessa à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia, discussão e votação da matéria. A data para a votação compete à Mesa definir. Também foi escolhido o relator do documento. Será o deputado Carlos Cavalcante (PTdoB). ///