Encontro de corregedores
Humberto Martins defende supervisão humana no uso de IA pelo Judiciário
Ministro do STJ afirma que a tecnologia deve servir de apoio, sem substituir atuação dos magistrados
A supervisão humana deve permanecer indispensável no uso da inteligência artificial (IA) pelo Judiciário, e a tecnologia deve funcionar como ferramenta de apoio técnico, sem substituir a atuação dos magistrados. A avaliação foi apresentada pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante palestra virtual no 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), encerrado nessa sexta-feira (6), em Maceió.
Segundo o ministro, a incorporação da tecnologia representa uma mudança na prestação jurisdicional e exige dos tribunais atenção aos princípios éticos, à transparência e aos preceitos constitucionais. Ele também defendeu que as cortes adaptem suas jurisprudências às transformações tecnológicas.
“A decisão humana oferece maior segurança jurídica do que a algorítmica, fundamentalmente devido ao atributo da criatividade. Deve haver um modelo colaborativo, sempre sob a égide da ética e dos interesses da sociedade”, afirmou.
Humberto Martins ressaltou que a revisão humana das minutas produzidas por algoritmos deve integrar continuamente o trabalho judicial, e não ocorrer apenas de forma pontual. Para ele, essa supervisão é necessária para preservar os valores da Justiça e garantir a efetividade das decisões.
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O ministro também agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, e ao corregedor-geral interino, Fábio Ferrario, pelo convite para participar do encontro. “As nossas palavras são frutos do carinho por todas as corregedoras e corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil”, disse.