TJ cobra explica��es a magistrado

O Tribunal de Justiça de Alagoas pediu explicações ao juiz da comarca de São Luís do Quitunde, Odilon Marques Luz, sobre a medida que concede à polícia permissão para entrar em domicílios não qualificados por nome de rua e numeração de casa ? como exige a lei. Conforme a Gazeta noticiou ontem, o magistrado anunciou que adotaria o que definiu como ?mandado itinerante?, para facilitar o trabalho policial, diante do avanço do tráfico de drogas na cidade. A Corregedoria Geral da Justiça informou que, na próxima segunda-feira, o juiz deverá apresentar informações por escrito sobre a medida e as circunstâncias para sua concessão. ### Juiz diz ser necessária medida adotada A lei estabelece que os mandados judiciais devem trazer a qualificação total dos imóveis nos quais autorizam a entrada da polícia: endereço completo, com nome de rua e numeração da casa. A diferença para a medida que deve ser adotada em São Luís do Quitunde, segundo informou o juiz da comarca, Odilon Marques Luz, ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, é que lá, o documento traria características dos imóveis, como cores das portas e paredes, vizinhança de pontos de referência e apelido pelo qual é conhecida a rua, uma vez que se trata de uma ocupação desordenada, uma favela, não constando de cadastros oficiais. ///