Procurador move a��o contra prefeito

Nove meses após ter sido inocentado pelo Colégio de Procuradores de Justiça da acusação de participação em um esquema de renúncia fiscal que resultou em prejuízo de cerca de R$ 2 milhões para o município de Maceió, o procurador de Justiça Antônio Arecippo ingressou no Ministério Público Estadual com representações criminais contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), o promotor Coaracy Fonseca e a secretária municipal de Finanças, Marcilene de Oliveira Costa. As representações foram encaminhadas ao procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares, a quem caberá decidir se oferta ou não a denúncia e remete ao Tribunal de Justiça do Estado. Na representação, Arecippo acusa o prefeito, a secretária e o promotor de haverem praticado crime de denunciação caluniosa, previsto no Artigo 339 do Código Penal Brasileiro, que diz: ?Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: pena ? reclusão, de dois a oito anos, e multa?. ///