Comiss�o da Verdade nasce sob pol�mica

Houve pressão nos bastidores, todos viram. E mais uma vez na História do Brasil, a ?repressão política? se escondeu. No último dia 13 de janeiro, o presidente Lula assinou um novo decreto, antes que seus ministros declarassem guerra de verdade. De um lado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Do outro, o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. No meio, a necessidade de se abrir todos os arquivos sobre a ditadura militar para apurar e punir aqueles que cometeram crimes de lesa-humanidade, como tortura ? inafiançável e imprescritível. O novo decreto surgiu no dia 21 de novembro do ano passado, após Lula ter publicado o decreto de número 7.037, aprovando o Plano Nacional de Direitos Humanos, um documento com cerca de 80 páginas. Dois outros planos já haviam sido instituídos no Brasil, ambos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas só no terceiro, uma sequência de propostas mexeu tanto com as Forças Armadas. A ideia de se criar uma Comissão Nacional da Verdade para apurar as violações aos Direitos Humanos na repressão desagradou aos oficiais. ### ?O Brasil precisa passar sua própria história a limpo? Integrante da Comissão de Anistia desde junho de 2007, o advogado alagoano Narciso Fernandes Barbosa responde com rapidez à reação exposta pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, originária dos gabinetes das Forças Armadas. ?Essa é uma falsa polêmica?, disse ele, referindo-se ao suposto temor de haver punições aplicadas aos torturadores da ditadura. ?Algumas pessoas estão receosas, achando que serão punidas, pessoas que estão em evidência hoje e que participaram da repressão política?, afirmou Narciso, sem citar os tais nomes. ### Plano provoca choque de opiniões na OAB Sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, não é só no governo federal que há divergências. Além dos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos), lideranças da Ordem dos Advogados do Brasil também enfrentam choques de opiniões dentro da entidade. Enquanto o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, defendeu as diretrizes do plano na imprensa nacional, o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio D?Urso, divulgou nota criticando as propostas. Em um manifesto encaminhado aos meios de comunicação, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, deixou claro o seu apoio ao ministro Vannuchi. ### Reparação econômica não apaga marcas do passado Passados 45 anos do início da ditadura militar no Brasil, aqueles 21 anos sob repressão política deixaram feridas abertas até hoje no coração de muitos alagoanos. Olga Miranda tinha apenas 14 anos quando viu o pai pela última vez. Filha do jornalista Jayme Amorim de Miranda, ela contou que a família nunca descansou depois que ele desapareceu no dia 4 de fevereiro de 1975. Jayme ainda se despediu com um beijo na irmã e no pai que haviam ido ao Rio de Janeiro visitá-lo, antes de ser levado pelos militares ao deixar sua casa do bairro do Catumbi. ### Secretários criticam Forças Armadas O secretário municipal de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, participou de alguns debates que resultaram no Plano Nacional de Direitos Humanos. Ele criticou a grande imprensa do Brasil, que teria ?crucificado? o projeto, antes de compreendê-lo. Ele, que na última semana saiu em defesa de dois membros do PCR, o partido fundado pelo alagoano Manoel Lisboa, quando foram presos por picharem um viaduto, criticou as Forças Armadas. ?Infelizmente, as Forças Armadas ainda não se curvaram à democracia. Parte dos oficiais é jovem, admitida por concurso, mas defende o regime militar. Isso mostra que no curso de formação, a ideia de que a ditadura foi justa é reproduzida. É um perigo, porque se acharem necessário, farão a repressão de novo?. ### Alagoanos mortos na ditadura militar Manoel Lisboa de Moura Nascido no dia 21 de fevereiro de 1944, em Maceió, Manoel Lisboa foi expulso do curso de Medicina na Universidade Federal de Alagoas. Fundador do Partido Comunista Revolucionário (PCR), foi morto aos 29 anos, em São Paulo, após ser preso no dia 16 de agosto de 1973 por agentes do DOI-CODI de Recife. Foi torturado e removido para São Paulo, onde continuou sendo vítima de tortura, até morrer no dia 4 de setembro de 1973, com queimaduras por todo corpo e semiparalítico. A versão oficial é de que Manoel foi morto num tiroteio no Largo de Moema, em São Paulo. No dia 6 de maio de 2003, seus restos mortais foram trazidos para Maceió e enterrados no Cemitério Parque das Flores. Manoel Fiel Filho Nasceu no dia 7 de janeiro de 1927, no município de Quebrangulo. Operário metalúrgico, casado, tinha duas filhas. Foi preso no dia 16 de janeiro de 1976, por dois homens que se diziam agentes do DOI-CODI de São Paulo, onde foi torturado, sob acusação de pertencer ao PCB. A versão oficial é de que Manoel havia se enforcado em sua cela com as próprias meias, no dia seguinte, apesar de ter sido levado da fábrica onde trabalhava usando apenas chinelos. Em documento confidencial encontrado nos arquivos do antigo DOPS, seu crime era receber o jornal Voz Operária. Em ação judicial movida pela família, a União foi responsabilizada pela tortura e assassinato do alagoano. Odijas Carvalho de Souza Natural de Atalaia, nasceu no dia 21 de outubro de 1945. Militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), era líder estudantil na Universidade Rural de Pernambuco, onde cursava Agronomia. Foi preso no município de Paulista (hoje Abreu e Lima), em Pernambuco, em 30 de janeiro de 1971. Foi torturado no DOPS de Recife, onde passou uma semana. Foi levado em coma para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco no dia 6 de fevereiro de 1971, morrendo dois dias depois. O assassinato foi denunciado por vários presos, inclusive por sua esposa, alagoana, Maria Ivone de Souza Loureiro, também presa e torturada. A versão oficial é de que Odijas morreu aos 25 anos de embolia pulmonar, apesar de apresentar várias fraturas de ossos, ruptura de rins, baço e fígado. Gastone Lúcia Carvalho Beltrão Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), nasceu no dia 12 de janeiro de 1950 em Coruripe. Desde jovem manifestava preocupação com as desigualdades sociais, levando roupa e alimento para os presos comuns. Morou com os avós por alguns anos no Rio de Janeiro. Estudou Economia na Ufal, onde iniciou sua trajetória no movimento estudantil. Em 1969, já integrada à ALN, recebeu treinamento militar em Cuba. Foi fuzilada um mês após retornar ao Brasil, em 21 de janeiro de 1972, aos 22 anos, na Avenida Lins de Vasconcelos, em Cambuci, São Paulo, quando reagiu à voz de prisão. Foi enterrada como indigente no Cemitério de Perus, em São Paulo. Três anos depois a família conseguiu trazer os restos mortais para Maceió e enterrá-los no Cemitério Nossa Senhora da Piedade. Jayme Amorim de Miranda Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Jaime Miranda nasceu no dia 18 de julho de 1926, em Maceió. Era casado, pai de quatro filhos e diretor do jornal A Voz do Povo. Interrompeu o curso de Direito para ingressar na Escola de Sargento das Armas. Depois colou grau e cumpriu um ano de prisão, advogando na cadeia para outros detentos. Com suspeita de câncer na Laringe, foi se tratar no Rio de Janeiro. Esteve na União Soviética várias vezes e chegou a ter uma conversa direta com Mao Tse-tung, em Pequim. No exterior, usava o nome falso de Juarez Amorim da Rocha. Foi preso no dia 4 de fevereiro de 1975 no Catumbi (RJ) ao sair de casa, aos 49 anos. Seus restos mortais nunca foram encontrados. Há indícios de que teriam sido lançados no mar. Há também a versão de que teriam sido jogados num rio. José Dalmo Guimarães Lins Nasceu no dia 13 de março de 1937, em Maceió. Ligado ao PCB desde a adolescência, foi cronista no jornal A Voz do Povo. Visitou Cuba e a União Soviética entre 1962 e 1963, para participar de atividades de formação política. Sua primeira prisão data de 1964. Foi expulso do curso de Medicina da Ufal sob acusação de subversão. Em 1967 foi morar no Rio de Janeiro com a esposa Maria Luiza Araújo. No dia 22 de março de 1970, o casal teve o apartamento invadido e ambos foram levados para o DOI-CODI do Rio. José Dalmo ficou preso por seis meses e Maria Luiza foi solta um ano depois. Por precariedade de provas, José Dalmo foi absolvido, mas não conseguiu superar os traumas da prisão. No dia 11 de fevereiro de 1971 ele se jogou da janela de sua residência, aos 37 anos. Maria Luiza foi ao enterro escoltada pela polícia. José Gomes Teixeira Militante do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), nasceu no dia 30 de setembro de 1941. Ex-marítimo e funcionário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ), foi preso no dia 11 de junho de 1971 e levado à base aérea do Galeão, onde foi torturado e visto pelo cunhado Rubens Luiz da Silva. Morreu doze dias depois, no dia 23, pouco antes de completar 30 anos. Era casado com Zeni Bento Teixeira com quem teve cinco filhos. Documentos dos órgãos de segurança do regime militar registram que Carlos Lamarca, antes de ser deslocado para a Bahia, se abrigou na casa de José Gomes. A versão dos militares é que o alagoano cometeu suicídio por enforcamento. Como ele estava no Depósito de Presos do Galeão, o regime militar foi considerado culpado por sua morte. Luiz Almeida Araújo Militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), nasceu em Anadia em 27 de agosto de 1943. Desapareceu no dia 24 de junho de 1971, quando se deslocava pela avenida Angélica, em São Paulo, onde morava desde 1957. Começou a trabalhar aos 14 anos e estudava à noite em escola pública, quando ingressou no movimento estudantil. Foi preso e torturado pela primeira vez em 1964. No mesmo ano viajou ao Chile e foi preso novamente ao retornar. Foi professor de História e em 1966 iniciou o curso de Ciências Sociais na PUC/SP. Voltou a ser preso em 1967, quando se aliou à ala dissidente do PCB liderada por Carlos Marighella. Em 1968 Luiz empresta seu carro para uma ação da ALN e acaba preso. Libertado, segue para Cuba. Em 1970, de volta ao Brasil, se engaja na resistência armada. Sua irmã, Maria do Amparo Araújo, que também militava na clandestinidade, hoje coordena o Grupo Tortura Nunca Mais, em Pernambuco. ///