Ju�zes ter�o informa��es on-line sobre crimes

Brasília - Os 849 juízes federais titulares e substitutos de primeiro grau que atuam no País vão contar com um sistema de informação on-line de crimes praticados no Brasil e no exterior. As informações são da Agência Brasil. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, convidou o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, para a assinatura de acordo de cooperação técnico-institucional entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Departamento de Polícia Federal. O objetivo é que todo o banco de dados dos criminosos possa ser colocado à disposição dos magistrados. Com isso, um juiz que esteja em Brasília analisando determinado processo federal que trata de crime do colarinho branco, por exemplo, poderá tomar conhecimento se o mesmo acusado cometeu outro delito no âmbito federal em qualquer parte do território nacional. A formalização deste acordo, que não trará qualquer ônus para as partes, consistirá em se ter o acesso recíproco aos sistemas que possibilitem consultar a folha de antecedentes, procurados e impedidos, registro de armas, cadastro de veículos, passaportes e cadastro de estrangeiros. Essa integração permitirá consulta à Polícia Criminal Internacional (Interpol), à Integração Nacional de Informação de Justiça e Segurança Pública (Infoseg) e ao Sistema Nacional de Informação Criminal (Sinic) sobre inquéritos criminais instaurados e contravenções penais, bem como os mandados de prisão, distribuição judicial, decisões definitivas e a soltura ou recolhimento dos sentenciados. Redução O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo condenou, ontem, o eleitor Marcelo Cardoso dos Santos a uma pena restritiva de direitos nos fins de semana, durante 30 dias, que deve ser especificada pelo Juiz Eleitoral de Guarulhos. As informações são do TRE-SP. Santos tinha sido condenado a quatro meses de detenção, em regime aberto, por ter se recusado a trabalhar como mesário nos dois turnos das eleições de 1998.