Jornada de trabalho
5x2: Lula assinará decreto nesta 5ª e blindará salários
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e orienta as empresas em relação às mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado.
O texto deverá estipular mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial, garantindo que a redução da carga horária não resulte em cortes na remuneração nem nos pisos das categorias.
Nesta semana, a equipe técnica do governo federal se reuniu para fechar a versão que trata das regras de transição do novo regime trabalhista.
A versão final foi apresentada ao presidente nessa terça-feira (17) após a volta do petista de um giro internacional. De acordo com o ministro, Lula pediu ajustes, mas deve encaminhar a assinatura do decreto nesta quinta.
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