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Câmara aprova doação de terrenos para construção de casas

Vereadores também cobram área para novo distrito industrial e apontam perdas de investimentos, receita e empregos

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Vereador Galba Netto questiona viabilidade de residencial na região dos Flexais
Vereador Galba Netto questiona viabilidade de residencial na região dos Flexais | Foto: Dicom CMM

A Câmara Municipal de Maceió colocou em debate ontem duas questões estratégicas para o futuro da capital alagoana: a doação de dois terrenos públicos, no Flexal de Cima, para a construção de 560 moradias populares e a necessidade de definir uma nova área para a implantação de um Polo Industrial Multissetorial. Apesar das críticas e dos questionamentos, as doações foram aprovadas por unanimidade.

Embora sejam iniciativas de naturezas distintas, ambas revelam um problema comum: a necessidade de planejamento urbano responsável, capaz de conciliar desenvolvimento econômico, habitação, segurança ambiental e qualidade de vida. A avaliação foi compartilhada por vereadores durante as discussões, realizadas em meio à revisão do Plano Diretor Participativo.

A aprovação, em dois turnos, do Projeto de Lei nº 305/2026, por unanimidade dos 25 vereadores presentes, representa um passo para viabilizar o empreendimento habitacional, que contará com recursos federais do programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão, porém, não elimina os questionamentos sobre a localização dos terrenos e a segurança das futuras moradias, situadas no Flexal de Cima.

A preocupação foi manifestada pelo vereador Galba Netto (PL), que cobrou da Prefeitura documentação sobre a viabilidade do residencial, especialmente em razão da proximidade com áreas atingidas pela mineração da Braskem.

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O déficit habitacional de Maceió, estimado em 50 mil moradias, reforça a importância de ampliar o acesso à casa própria. Entretanto, a urgência social não pode justificar decisões precipitadas, ponderou o vereador Charles Hebert (PCdoB).

Ele defendeu que os terrenos sejam submetidos a avaliações técnicas rigorosas, estudos ambientais e análises de segurança. Também considerou necessário dar transparência aos critérios de seleção das famílias beneficiadas.

EXPANSÃO INDUSTRIAL

Na outra frente, o pronunciamento do vereador Allan Pierre (MDB) expôs outro problema: a perda de empresas, investimentos, empregos e arrecadação para municípios vizinhos, em razão da falta de espaço adequado à expansão industrial.

Segundo o parlamentar, o Polo Industrial do Salvador Lyra está praticamente saturado, levando empresas de serviços e indústrias a buscar alternativas em cidades como Marechal Deodoro. A situação, na avaliação dele, exige uma resposta concreta da administração municipal.

Allan Pierre defendeu a inclusão do tema nas reuniões temáticas de revisão do Plano Diretor. Mais do que reconhecer o problema ou anunciar estudos, argumentou, é preciso definir uma área estratégica, dotada de infraestrutura, acessibilidade e segurança jurídica. O processo deve envolver empresários, Federação das Indústrias, sindicatos, especialistas e comunidades potencialmente afetadas.

A proposta de realizar uma reunião temática na Câmara, com a participação de diferentes setores, pode contribuir para transformar o debate em planejamento efetivo.

O desafio de Maceió, portanto, vai além de aprovar projetos e destinar terrenos públicos. A capital precisa estabelecer prioridades e fundamentar suas decisões em critérios técnicos, transparência e interesse coletivo. Construir 560 moradias populares é importante, assim como criar condições para atrair novas indústrias e preservar empregos. As duas iniciativas exigem planejamento e responsabilidade na ocupação do território.

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