Mineração
União cobra da Braskem o equivalente a 29,4 milhões de toneladas de sal-gema a 29,4 milhões de toneladas de sal-gema
Ação pede que empresa pague valor de mercado das reservas comprometidas pela chamada lavra ambiciosa
A União entrou ontem na Justiça Federal em Alagoas com uma ação civil pública contra a Braskem S.A. para cobrar o valor de mercado do sal-gema que, segundo a ação, deixou de ser aproveitado em Maceió por causa da forma como a empresa explorou a jazida.
A Advocacia-Geral da União usa como base um número da própria Braskem: o plano de fechamento da mina, entregue à Agência Nacional de Mineração em 20 de setembro de 2019, registra o abandono de 29.423.358 toneladas de reserva lavrável, 52% do potencial da jazida.
O valor da indenização não está definido. A União pede que a Justiça condene a empresa a ressarcir, em dinheiro, o volume de reservas comprometido, a partir do valor de mercado do sal-gema, que deve ser calculado depois, na fase de liquidação. Pede também correção monetária e juros desde a data dos atos ilícitos. O valor de R$ 1 milhão atribuído à causa é uma estimativa exigida pelo processo e não o valor cobrado.
A ação se baseia na lavra ambiciosa, prática prevista no Código de Minas. Ela ocorre quando a extração não segue o plano de lavra aprovado, o que compromete a segurança da operação, ou quando impede o aproveitamento econômico futuro da jazida. Segundo a União, a Braskem se enquadra nas duas situações. Os recursos minerais do subsolo pertencem à União, que se coloca como autora para recompor esse patrimônio.
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A exploração em Maceió foi encerrada por acordos com o Ministério Público Federal e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. A Braskem teve de fechar as 35 frentes de lavra, os poços de sal em operação, e desistir de outras seis que ainda não tinham sido iniciadas. O plano aprovado previu monitorar e tampar 11 poços, encher 18 com areia e deixar os outros seis se preencherem naturalmente.
A União diz que o número de 29,4 milhões de toneladas é o mínimo e deve ser conferido durante o processo. Segundo a ação, o plano de fechamento não considerou os poços 38 e 39, que estavam perto de ser perfurados, e não deixa claro se contou as perdas de frentes já desativadas. A ação cita também que, nos poços 3, 5 e 6, a empresa informou ter comprometido cerca de 1,1 milhão de toneladas por má operação da mina.
RELATÓRIO
Para sustentar o descumprimento dos planos, a ação cita o relatório final da CPI da Braskem, no Senado. Segundo o relatório, em todos os planos de aproveitamento econômico a empresa descumpriu as distâncias mínimas entre os poços, o que gerou ligações não previstas entre eles. A petição também reúne laudos da Polícia Federal e notas técnicas da ANM.
Segundo trechos de laudos da Polícia Federal citados na petição, diretores, gerentes e engenheiros da empresa sabiam que a exploração fugia dos parâmetros e seguiram em frente. Os peritos também apontam documentos parcialmente falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entregues ao órgão ambiental e à agência de mineração. A ação diz que a Braskem fez só cinco levantamentos topográficos em quase 17 anos, quando o plano previa medições anuais.
A União cita ainda a denúncia do Ministério Público Federal, que acusa a empresa de adulterar um estudo entregue à ANM para omitir previsões de afundamento do solo e evitar a paralisação da lavra em 2013. Essas acusações são do Ministério Público e da Polícia Federal e não foram julgadas. Os laudos têm marcação de sigilo, e a petição reproduz trechos deles.
Antes de ir à Justiça, a União notificou a Braskem para tentar um acordo. Segundo a ação, a empresa respondeu discordando das premissas e da caracterização dos prejuízos. A União diz que a ANM, em notas técnicas, afirmou não ter condições de contradizer a CPI e que o enquadramento poderia depender de uma norma da própria agência, e rebate essa leitura. A União também diz ter interesse em audiência de conciliação.
O caso tem origem nos tremores sentidos no Pinheiro em 2018, que levaram a estudos do Serviço Geológico do Brasil. Os resultados apontaram a extração de sal-gema pela empresa como a principal causa da instabilidade e do afundamento do solo em bairros de Maceió. A União diz que a Braskem reconheceu essa responsabilidade perante a CPI. A petição não registra decisão, e a empresa será citada para responder.