Impacto
MPF pressiona setor imobiliário em meio à expansão de megatorres
Órgão recomenda que Ademi impeça premiação de projetos com embargos ou danos ambientais
Em meio ao avanço da verticalização no litoral alagoano e às discussões sobre a construção de megatorres em Maceió, o Ministério Público Federal (MPF) intensificou a cobrança sobre o mercado imobiliário. O órgão recomendou que a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) adote a regularidade ambiental como critério para premiar e reconhecer empreendimentos.
Entregue pela procuradora da República Juliana Câmara durante reunião na quarta-feira (18), a Recomendação nº 9/2026 busca impedir que projetos com embargos, licenciamento irregular ou danos ambientais ainda não reparados recebam premiações posteriormente utilizadas como selos de qualidade e argumentos de venda.
A atuação foi motivada por um empreendimento do litoral norte de Alagoas premiado pela Ademi em 2025, apesar de já acumular autuações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). Na época da premiação, havia um embargo ambiental sobre toda a área do projeto.
As irregularidades apontadas pelos órgãos ambientais incluem aterro de manguezal, supressão de vegetação de restinga, descarte inadequado de resíduos da construção civil e lançamento de efluentes em direção ao Rio Tatuamunha, na região da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. O caso continua sendo acompanhado pelo MPF em inquérito civil destinado a apurar os danos e as medidas necessárias à recuperação das áreas afetadas.
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Pelas novas regras recomendadas, a Ademi deverá consultar os órgãos ambientais, conferir licenças e declarações e impedir o reconhecimento de empreendimentos com embargos em vigor, sem licenciamento válido ou com danos ainda não reparados. A associação também deverá dar transparência aos critérios ambientais e exigir comprovação dos atributos de sustentabilidade apresentados pelos concorrentes.
A entidade terá 15 dias corridos para informar se acolherá a recomendação. Caso aceite, deverá apresentar, em até 60 dias, o regulamento atualizado do Prêmio Master Ademi ou uma proposta de alterações acompanhada de cronograma. As mudanças deverão alcançar as edições futuras da premiação, observadas as regras estabelecidas para 2027, sem aplicação retroativa.
A Ademi informou que já exige documentos como licenças ambientais, alvarás de construção e registros de incorporação. Seus representantes ponderaram, porém, que a associação não possui competência técnica para julgar o mérito de autuações e embargos. A entidade ficou de analisar formalmente as medidas propostas.
“Quando uma entidade representativa do mercado imobiliário premia um empreendimento, ela transmite à sociedade uma mensagem de qualidade e confiança. É fundamental que esse reconhecimento também considere o respeito à legislação ambiental”, afirmou Juliana Câmara.
MEGATORRES E PLANO DIRETOR
A recomendação surge quando a ocupação da faixa litorânea de Maceió passa por maior escrutínio dos órgãos de fiscalização e do Legislativo municipal. Na Câmara, a atualização do Plano Diretor abriu discussões sobre verticalização, saneamento, mobilidade, ventilação, sombreamento, preservação da paisagem e capacidade da infraestrutura urbana.
Uma das preocupações envolve os projetos de grandes torres na área do antigo Hotel Jatiúca. A dimensão das construções e os possíveis efeitos sobre o entorno levaram o tema às reuniões da Comissão de Assuntos Urbanos. Vereadores defenderam que empreendimentos desse porte sejam avaliados à luz do novo planejamento da cidade e dos impactos acumulados sobre uma mesma região.
O Plano Diretor atualmente utilizado por Maceió é de 2005 e está defasado diante da expansão imobiliária registrada nas últimas duas décadas. Durante as discussões, parlamentares também alertaram empresas para que evitem a comercialização antecipada de projetos cuja viabilidade poderá depender das regras do novo ordenamento urbano.
A pressão também alcança os empreendimentos em Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce. Em outra frente, o Ministério Público de Alagoas requisitou ao Iplam o mapeamento dos prédios em construção e a avaliação de medidas cautelares, inclusive a suspensão de obras quando houver risco de danos urbanísticos, ambientais ou paisagísticos de difícil reparação.