TJ reconhece direito de candidato a juiz

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) concedeu mandado de segurança devolvendo o direito de concorrer ao cargo de juiz substituto, no concurso realizado em 2007, ao candidato Maurício Morimoto Doi. Mesmo sendo nomeado na última colocação, como foi o pedido encaminhado ao TJ, o candidato terá o direito de prestar etapas finais da seleção, como a apresentação dos títulos para esta prova, segundo seu advogado, Everaldo Patriota: ?Ele vai ser juiz?, disse, explicando que os efeitos práticos da decisão de ontem do TJ devem se dar logo após ser publicada a decisão. O julgamento foi considerado ?histórico? por desembargadores porque, tanto na sustentação oral do advogado do candidato, quanto na declaração de voto do desembargador José Carlos Malta Marques, mas, em especial no voto proferido pelo relator do processo, desembargador Tutmés Airan, que abordou questões até então não levantadas que deram embasamento jurídico ao direito pedido pelo candidato. ### Ação contra Rivoldo Sarmento é adiada Na sessão administrativa dessa terça-feira, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) chegou a colocar em pauta o caso do juiz Rivoldo Sarmento, acusado de ter oficializado o casamento de uma pessoa que tinha morrido. Mas, como não houve quórum para esse tipo de análise, o caso foi adiado para a sessão da semana que vem. A sessão administrativa é realizada após a parte em que os desembargadores julgam os processos de mandados de segurança e habeas-corpus (a parte judiciária das sessões ordinárias das terças-feiras) e nela são decididos de pedidos de alteração de períodos de férias de magistrados a horários de funcionamentos de fórums, varas e juizados, bem como sobre processos disciplinares, como foi o caso. ///