Falta de controle � porta para fraudes

A falta de informação, a fragilidade após um acidente de trânsito que vitimou alguém da família, e a ganância de terceiros especializados em obter dinheiro fácil, têm grandes chances de virar novos casos de corrupção no Brasil ? o país da burocracia ?, quando entra em cena o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terreste, o chamado Dpvat. Criado em dezembro de 1974, o seguro garante às vítimas do trânsito ou aos herdeiros delas ? em caso de morte ? indenizações que podem chegar a R$ 13,5 mil. Ele também cobre despesas médicas de até R$ 2.700. É um prato cheio para quem lida com pessoas sem a menor noção de que esse seguro existe e que para ter acesso a ele, basta requisitá-lo. ### Operação respinga em instituições A Operação Muleta respingou com acusações contra uma variedade de instituições alagoanas. Não foram poucas as reclamações contra a 17ª Vara Criminal da Capital, criada, exclusivamente, para tratar de crimes atribuídos às organizações criminosas. Dela, se queixaram os advogados dos acusados das fraudes no Dpvat. Eles relataram aos desembargadores do Tribunal de Justiça não estarem conseguindo ter acesso ao inquérito, para preparar a defesa dos seus clientes. A reclamação embasou um pedido à corregedoria do Poder Judiciário. Os juízes terão as condutas avaliadas pelo órgão. ### Número de indenizações é crescente Entre mortos e feridos, segundo o último levantamento divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), em apenas um ano, 1.321 pessoas foram vítimas de acidentes no Estado. É possível que poucas delas teriam conhecimento da existência do Dpvat, cujo número de indenizações cresce a cada ano no Brasil. (veja o quadro). As informações são da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat, desde 2008 responsável pela coordenação das demais 65 seguradoras cadastradas para atuar com o seguro no País. ### Juizado passa por correição a partir desta segunda-feira Diante da suspeita levantada pela OAB/AL, sobre a possibilidade da participação de juízes no esquema de fraude no pagamento de seguros do Dpvat, na última quinta-feira, dia 4, a Corregedoria do Tribunal de Justiça nomeou uma comissão de magistrados para realizar uma correição extraordinária no 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca, onde estariam concentrados os processos alimentados com documentos falsos, que iriam resultar em indenizações. ?Com a repercussão do caso, resolvemos nos antecipar e realizar esta correição em Arapiraca?, disse o corregedor José Carlos Malta Marques. Esta, porém, não é a primeira correição designada para apurar indícios de irregularidades no trâmite de processos referentes ao Dpvat, no 1º Juizado de Arapiraca. No fim do ano passado, a Corregedoria já havia enviado magistrados para averiguar denúncias de fraudes no local, mas ?de forma superficial?, conforme explicou Malta. ### Polícia analisa material apreendido O secretário adjunto de Defesa Social, Washington Luís Santos, disse que a fase atual das investigações é voltada para análise do material apreendido no último dia 27 de janeiro. Ele informou que a polícia já ouviu os dez presos da Operação Muleta, além de dez pessoas que tiveram os nomes usados em processos fraudulentos para requisição de indenizações, cuja arrecadação e pagamentos no Brasil crescem anualmente. ?Todos negaram participação no crime. É possível que a gente faça acareações?, explicou, ao dizer que o nome de outros envolvidos deverá aparecer em breve. ///