Prefeitura romper� contrato de R$ 9,3 mi

Depois de ser notificada pelo Ministério Público (MP), sobre a ilegalidade de um contrato de R$ 9,3 milhões firmado com a Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (Furj), a Prefeitura de Maceió decidiu anular a contratação, que serviria para realizar um serviço oferecido gratuitamente pela Receita Federal. ?Tal montante fora desperdiçado pela municipalidade?, concluiu o promotor da Fazenda Pública Municipal, Marcos Méro, autor da recomendação para que fosse decretada a nulidade da contratação. O contrato foi firmado sem licitação, em 2007, sob a alegação de que objetivava a recuperação de créditos pagos indevidamente perante a Receita Federal, referentes ao INSS-Agentes Políticos e Pasep. Além de apontar a dispensa ilegal de licitação para a contratação da fundação filantrópica, Méro afirmou que o estatuto da Furj não prevê como sua finalidade a prestação de serviços advocatícios e contábeis. ///