Aumento para ALE causa rea��o

Na quinta-feira que passou, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), revelou o que até então negava de pés juntos: a Casa terá aumento do duodécimo. Será de ao menos 5%. Quase R$ 6 milhões a mais nos cofres do Legislativo, que passará dos R$ 113 milhões anuais para algo em torno de R$ 120 milhões. O aumento virá por meio de uma emenda a ser feita pela própria ALE no Orçamento e a justificativa é que a Casa não pode mais se manter com o duodécimo congelado. O anúncio do reajuste pegou de surpresa quem também teve seu Orçamento congelado pelo Executivo. O presidente do Tribunal de Contas (TC), conselheiro Isnaldo Bulhões, ficou sabendo pela imprensa da disposição da ALE de aumentar o próprio Orçamento. E não gostou. Órgão auxiliar da Assembleia, o TC teve seu Orçamento fixado no mesmo valor do ano passado, ou seja, R$ 56.192.304. A situação do tribunal seria a mesma do Legislativo caso a ALE não resolvesse que deve ter mais dinheiro para gastar. Isnaldo Bulhões, que até então se mantinha na expectativa em relação ao posicionamento da Assembleia, resumiu em forma de pergunta o que considera injusto. ### Emenda deixa governo de mãos atadas Mais grave do que aumentar o próprio duodécimo é retirar, por meio de emenda, parágrafos e incisos do artigo que trata do valor correspondente à margem de remanejamento de recursos no Orçamento assegurados ao Executivo. O conteúdo das emendas não foi tornado público pela Assembleia, mas o governo já sabe que uma delas altera o Artigo 8º da peça orçamentária, que trata da margem de remanejamento legalmente permitida ao Estado. O autor da emenda teria incluído na margem de remanejamento pagamento de pessoal e a dívida pública, o que deixa o Estado sem limite para fazer mudanças quando necessárias. ///