Vilela veta aumentos para ALE, MP e TC

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) não esperou a transmissão do comando do Estado para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho, para de uma só canetada vetar o aumento do duodécimo da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. Como havia dito ao receber de volta o Orçamento enviado pelo Legislativo, que alterou os números, o governador fez questão de resolver o ?abacaxi? e não deixar para a governadora interina a decisão que promete causar uma queda de braço com o parlamento. Na tentativa de amarrar os reajustes, e impedir o veto, os deputados atrelaram ao aumento do Orçamento da ALE, MP e TC às emendas individuais, no valor de R$ 14 milhões. Como o governador não pode vetar apenas parte de um artigo, no caso o de número 11, vetou também as emendas parlamentares que nele estão contidas. O governo argumenta que ?há inconstitucionalidade nos aumentos? e que estes ?contrariam o interesse público?. A ALE propõe aumentar o próprio Orçamento em R$ 6,5 milhões; repassa R$ 800 mil para o MP e R$ 1,2 milhão para o TC. ### Secretário descarta crise entre poderes A mensagem governamental alerta que ?se as emendas que reajustam o duodécimo da Assembleia, Tribunal de Contas e Ministério Público forem mantidas, o funcionamento da máquina administrativa estará seriamente comprometido, com risco efetivo de engessamento das atividades administrativas estaduais, desordenamento da execução orçamentária e desequilíbrio das contas públicas?. O secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, considera que a decisão do governador não deverá causar uma crise entre os poderes. Ele lembra que no ano passado vários vetos governamentais foram mantidos pela Assembleia. ?As razões dos vetos para os reajustes estão muito bem fundamentadas, ensejaram uma apreciação minuciosa que chegou à conclusão de que há inconstitucionalidade nos reajustes. Por isso, acreditamos que os deputados, principalmente da Comissão de Constituição e Justiça, e os técnicos da Casa chegarão a uma posição política pela manutenção dos vetos?, afirma. ///