Duod�cimos a mais tiram dinheiro de secretarias

Quando o governo do Estado reenviou para a Assembleia o Orçamento para o exercício de 2010, depois de aumentar, por decisão judicial, o duodécimo do Tribunal de Justiça, talvez não imaginasse que o documento sofreria uma mudança capaz de virar de cabeça para baixo os mais entendidos em finanças públicas. A Assembleia se arvorou do poder que tem para alterar a peça orçamentária e não pensou duas vezes: tirou dinheiro de áreas relevantes para Alagoas e aumentou o próprio duodécimo em quase R$ 7 milhões. Também aumentou o do Tribunal de Contas e o do Ministério Público. Não se conformou com o dinheiro a mais que terá para bancar as despesas da Casa, e mandou ver nas emendas parlamentares, que totalizam R$ 14,6 milhões. As emendas são asseguradas a todo parlamento brasileiro. No entanto, em Alagoas, elas são resultado do dinheiro que sairá de projetos fundamentais para o desenvolvimento do Estado e será destinado às bases eleitorais dos deputados. ### Despesas com pessoal da ALE e do TC extrapolam receitas Tirar dinheiro de obras importantes para o Estado não foi o único agravante constatado pelo Executivo ao vetar o reajuste do duodécimo da Assembleia. Na análise da evolução orçamentária do Poder Legislativo ficou claro também que com o intuito de evidenciar o caráter do aumento de despesa como argumento para garantir um Orçamento maior, a Assembleia deixa evidente que não está em consonância com os instrumentos constitucionais de planejamento. O mesmo ocorre, em grau menor, em relação ao Tribunal de Contas. ### Recursos para emendas são retirados de obras sociais Se o dinheiro retirado de secretarias para aumentar o duodécimo da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público chama a atenção, o destino dos recursos que seriam empregados em obras vitais para o Estado causa ainda mais espanto. Serão repassados para emendas parlamentares que beneficiam institutos de ?caridade?, prefeituras onde eles mantêm suas bases, entidades ditas filantrópicas e até a Federação Alagoana de Futebol. A lista passa de 100 emendas, que totalizam R$ 14,6 milhões. O dinheiro sairá de obras da secretarias do Planejamento (Seplan) e de Infraestrutura (Seinfra), muitas das quais incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras resultado de empréstimos do Banco Mundial. Somadas as emendas e os duodécimos reajustados, o Orçamento do Executivo sofrerá uma perda de R$ 25.271.350, além dos R$ 21 milhões que já haviam sito retirados para garantir decisão judicial que mandou aumentar o Orçamento do Tribunal de Justiça, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). ### Lentidão para aprovação traz prejuízos O secretário do Gabinete Civil do Estado, Álvaro Machado, não entende como retaliação ou uma condução proposital a demora na votação dos projetos do Executivo pela Assembleia. Ele prefere atribuir ao impasse que ainda reside sobre o desfecho para o Orçamento 2010 o fato de tantos projetos continuarem travados na Casa, que tem três sessões por semana. ?Até porque, no fim de 2009, houve uma espécie de recesso ?branco?, quando a Assembleia ficou em sessão permanente, mas não podia votar outro projeto a não ser o Orçamento. Somente em fevereiro, com a abertura da nova legislatura, a Casa poderia voltar a discutir a pauta?, diz ele. Apesar das palavras em tom ameno, Álvaro Machado não deixa de reconhecer os prejuízos causados pela lentidão na aprovação dos projetos do Executivo. Ele lista os que considera de maior relevância e urgência, entre eles os que instituem a Política e o Fundo Estadual sobre Álcool e outras drogas. ### Polêmica pode atrasar ainda mais apreciação de matérias Entre os 16 projetos de lei de iniciativa do Executivo que tramitam na Assembleia, um promete causar polêmica, embora já esteja na Casa desde dezembro do ano passado. Trata-se do projeto que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais. A intenção do governo é outorgar a entidades privadas, sem fins lucrativos, a gestão de atividades e serviços de interesse público relacionados ao ensino, pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção do meio ambiente, bem como à saúde, trabalho, ação social, cultura, desporto e à agropecuária. ### Projetos do governo ?adormecem? nas comissões Enquanto a Assembleia Legislativa conta um a um os recursos públicos para engordar seu duodécimo, o Executivo tenta ver aprovados pela Casa projetos que ?adormecem? nas comissões. A situação se agravou com a indefinição sobre o Orçamento dos poderes, mas na verdade a lentidão na análise e votação de projetos no parlamento alagoano não é um fato incomum. Com sessões cada vez mais escassas, principalmente às quinta-feiras, quando quase sempre não há quórum para abrir os trabalhos, os projetos encalham na ALE. E olhe que só há três sessões por semana: terça, quarta e quinta. ### Votação depende da ?boa vontade? dos deputados Também vai depender da ?boa vontade? dos deputados o projeto que institui o auxílio moradia para secretários procedentes de outros Estados. Barrado uma vez quando levado à votação em plenário, o projeto foi reenviado à Casa porque o Executivo entende que os secretários e ocupantes de cargos de confiança que vêm a Alagoas trabalhar a convite do próprio governo precisam de um incentivo. Os deputados entenderam que isso seria um privilégio em relação aos demais servidores e votaram, em sua maioria, contra o projeto. ///