ALE deve promulgar Or�amento hoje

Não há uma informação oficial, mas segundo a assessoria da Assembleia Legislativa (ALE), o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), deve promulgar hoje o Orçamento, com todas as modificações feitas pelo parlamento, inclusive o reajuste dos duodécimos do Legislativo, Tribunal de Contas (TC) e Ministério Público (MP). Feito isso, o documento é publicado no Diário Oficial e passa a valer. A assessoria do deputado Fernando Toledo informou que, antes de promulgar o texto, o parlamentar vai consultar a assessoria jurídica da ALE, para esclarecer uma dúvida: se deve esperar o prazo de 15 dias para a promulgação ou não. ### Entidades reagem a projeto do governo Havia apenas três deputados na Assembleia: Judson Cabral e Paulo Fernando dos Santos, do PT, além de Alberto Sextafeira (PSB), mas representantes de entidades contrárias ao projeto que institui o Programa de Organizações Sociais lotaram o plenário da Casa para protestar contra o que consideram um passo para a privatização dos serviços públicos. O projeto, de origem do Executivo, chegou à Assembleia no dia 10 de dezembro do ano passado e não fosse a publicação da mensagem em Diário Oficial, os servidores ?passariam batidos?. Tramitaria na ALE, podendo ser aprovado, sem que as categorias fossem sequer informadas. ///