ALE promulga Or�amento

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), não apareceu na sessão de ontem para comandar os trabalhos, no entanto não perdeu tempo na hora de promulgar o Orçamento 2010 de R$ 5,7 bilhões com todas as alterações feitas pela Casa, inclusive os reajustes dos duodécimos do próprio parlamento, do Tribunal de Contas e Ministério Público. Os aumentos haviam sido vetados pelo governador Teotonio Vilela (PSDB), mas foram derrubados pelos deputados no último dia 10. O documento voltou para o governo, que se negou a promulgá-lo da forma como estava e aí, não deu outra, a Assembleia ?assinou embaixo? fazendo valer todos os reajustes e alterações feitas na peça orçamentária para bancar o dinheiro a mais que a Casa terá. O texto da promulgação deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Estado. ### Governo avalia se vai ou não à Justiça Para o governo, não houve surpresa na decisão do presidente da Assembleia de promulgar o Orçamento. O secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, que estava na companhia do governador Teotonio Vilela ao ser informado sobre a decisão, reafirmou que o governo vai esperar o parecer da Procuradoria Geral do Estado para saber se o governo recorrerá ou não à Justiça, o que a partir da publicação da peça orçamentária no Diário Oficial pode ocorrer a qualquer hora. ?Vamos aguardar se a recomendação da PGE será pela ação judicial, e que tipo de ação?, disse Álvaro Machado. Ele disse que caberá à Secretaria de Planejamento a publicação do Orçamento com todos os detalhamentos de despesas. O que a ALE fará hoje é publicar a promulgação, após a derrubada dos vetos governamentais. ///