Secret�rio prev� mortes com demiss�o

O secretário estadual de Saúde, Herbert Motta, falou ontem à tarde, por meio da sua assessoria de imprensa, sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que pede indenização de R$ 25 milhões ao Estado, por manter no quadro de pessoal, durante cerca de dez anos, 347 servidores sem aprovação em concurso público. O secretário e o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), se acatado pela Justiça do Trabalho o pedido do MPT, também devem pagar indenizações por dano moral coletivo causado à população alagoana, conforme solicitou o procurador Rafael Gazzanéo, autor da ação civil . Os recursos recolhidos seriam investidos no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). ### Estado tentará anular ação do MPT A Procuradoria Geral do Estado informou, ontem, que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Mas já adiantou que vai recorrer no sentido de anular a ação. Por meio da sua assessoria de impresa, o procurador-geral, Mário Jorge Uchôa, afirmou que o Estado vai arguir tanto a suposta incompetência do Ministério Público do Trabalho para contestar contratação de servidores públicos estaduais, como a suposta incompetência da Justiça do Trabalho em julgar o pedido de indenização. De acordo com Mário Jorge Uchôa, qualquer ação que trate de contratação de servidores públicos deve ser movida pelo Ministério Público Estadual e deve ser apreciada pelo Tribunal de Justiça. ///