Governo protela decis�o sobre reajustes

Tudo como antes na história do Orçamento para o exercício 2010. Apesar de considerar os reajustes nos duodécimos da Assembleia, Tribunal de Contas e Ministério Público ?absurdos? diante da situação econômico-financeira de Alagoas, o governo, até ontem, não havia ?movido uma palha? para reverter o quadro. Como a Gazeta informou ontem, ação judicial não deve ser um caminho tão simples. O discurso é o mesmo: enquanto o governador Teotonio Vilela (PSDB) afirma que está esperando ?apenas? o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Procuradoria afirma que está esperando ?apenas? o envio, pelo próprio Executivo, da peça orçamentária para começar a trabalhar. Até ontem, nem o Orçamento havia sido enviado à PGE, nem a PGE havia constituído comissão de procuradores para analisar o documento. A Procuradoria alega dispor de um prazo de 30 dias para formar a comissão. Enquanto isso, valem os duodécimos reajustados. ### Deputado defende união por royalties Uma ampla mobilização em defesa da emenda 387, que trata do regime de partilha dos royalties do pré-sal, passou na Câmara dos Deputados e foi enviada para o Senado, é o que propõe o deputado estadual Ricardo Nezinho (PTdoB), que levou o assunto à discussão na Assembleia Legislativa de Alagoas. O parlamentar defende a união da bancada federal alagoana para garantir a aprovação da emenda, que segundo ele possibilitará a distribuição equitativa dos recursos, beneficiando principalmente estados considerados economicamente pobres, como Alagoas. De autoria do deputado federal Ibsen Pinheiro, a emenda (PMDB-RS) estabelece que os royalties, tanto da camada pré-sal quanto de outros áreas de exploração, sejam distribuídos entre todas as unidades da federação, com base nos fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), beneficiando os estados não-produtores. ///