Parecer sobre Or�amento sai em 40 dias

Quase 40 dias, é quanto vai demorar para a Procuradoria Geral do do Estado (PGE) dizer se o governador Teotonio Vilela (PSDB) deve ou não entrar com recurso na Justiça contra o reajuste dos duodécimos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. Na próxima terça-feira, 23, a PGE publica no Diário Oficial os nomes dos procuradores que vão compor a comissão encarregada de realizar o estudo jurídico que vai embasar a decisão do governador. De posse do parecer, o procurador-geral Mário Jorge Uchôa remeterá para o Gabinete Civil, que solicitou a análise. Daí, o documento vai para as mãos de Téo Vilela, a quem caberá a palavra final. A comissão é composta pelos procuradores Gabriel Ivo, coordenador do Centro de Estudos da PGE, Edson Victor de Oliveira, da assessoria especial da Procuradoria e Sérgio Pepeu, subcoordenador da Procuradoria Judicial. São eles que terão, até o dia 30 de abril, a responsabilidade de analisar a lei orçamentária, as razões do veto governamental aos reajustes dos duodécimos e as alegações da Assembleia para derrubá-los. ### ?Essa história é uma página virada? O secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado considera ?essa história? de acordo entre governo e Assembleia uma ?página virada?. Reafirma que nunca existiu e que o assunto agora é a da responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a quem caberá elaborar o parecer jurídico que dirá se há ilegalidade ou inconstitucionalidade nos aumentos, ou os dois e apontará o caminho que o governador deverá seguir. ?A bola agora está com a PGE?, afirma o secretário. Quando indagado se o Estado não estaria ?empurrando o assunto com a barriga?, ele diz que a agilidade com a qual o governo agiu ao vetar os reajustes demonstra que nunca existiu entendimento entre Estado e Assembleia nesse sentido. Se tivesse qualquer intenção em manter o que foi modificado pela Assembleia ou qualquer tipo de acordo, o governo usaria os prazos regimentais?. ### Para oposição, não há dúvidas sobre acordo Quem é contrário aos aumentos e se mantém na oposição à Mesa Diretora da Assembleia não tem dúvida: o governo e o parlamento fecharam um acordo. É o caso dos deputados Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, e Judson Cabral, do PT. ?Houve um acordo entre o presidente da Assembleia e o governador, que são do mesmo partido. E mesmo que entre na Justiça, é só para dizer que esta questionando, mas não vai usar o remédio jurídico com celeridade. Essa briguinha entre a Casa e o governo é coisa para inglês ver. Se o governo não entrar com ação judicial, isso estará mais do que provado?, ele afirma. Paulão diz que a ?morosidade, a maneira como a PGE está se comportando é uma prova. Ela [a PGE] não consegue dar celeridade em outros momentos? Por que agora não pode agir da mesma forma?, indaga. O parlamentar entende que o próprio governo poderia ?fazer lobby junto ao Poder Judiciário para derrubar os aumentos?. ///