Justi�a Eleitoral vai permitir a veicula��o de imagens de crian�as na propaganda televisiva

Os candidatos que disputam as eleições de 6 de outubro poderão veicular imagens de crianças na propaganda eleitoral televisiva, pois segundo informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), não há nenhuma determinação contrária a esse fato, vinda do Juizado da Infância e Juventude. Sendo assim, os marqueteiros que já incluíram a aparição de crianças e menores na propaganda eleitoral de seus candidatos podem ficar tranqüilos. Imagens de políticos dirigindo gestos carinhosos às crianças já são uma tradição no Guia Eleitoral. Os abusos, porém, não podem ser tolerados. A orientação do Juizado é apenas que durante a propaganda eleitoral no rádio e na TV, as crianças e os adolescentes não sejam utilizados em situação de vexame, que cause constrangimento ao menor, a exemplo da divulgação de imagens de rua, mostrando meninos e meninas que cheiram “cola”. O alerta, inclusive, é do juiz eleitoral, Fernando Tourinho de Omena Souza, ressaltando que o Estatuto do Menor proíbe esse tipo de exploração. “Apesar de não haver na legislação eleitoral nenhum impedimento na utilização de crianças e adolescentes na propaganda gratuita, o estatuto – que é uma lei federal – proíbe qualquer tipo de exposição que venha provocar constrangimentos aos menores, sejam eles de rua ou não”, comentou. No entanto, Fernando Tourinho afirmou que é permitida a participação de crianças e adolescentes na propaganda eleitoral, desde que seja em benefício deles. “Se por exemplo, o candidato exibe crianças em seu programa, para mostrar que elas são o futuro deste País, é totalmente normal”, esclareceu. Para o magistrado, é até interessante para os candidatos que passem “a olhar com carinho” o problema das crianças brasileiras carentes e a implementação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que ainda não são totalmente respeitadas no Brasil. “É necessária uma atenção maior dos candidatos para essa questão, porque os menores são realmente o futuro do País”, ressaltou.