Política
Deputado muda lei do pr�prio colega
O que parece impossível de ocorrer em qualquer parlamento é perfeitamente ?normal? em Alagoas. Em menos de três anos, a Constituição do Estado será emendada no mesmo artigo, para atender às opiniões divergentes de deputados e interesses também contrários. A Carta Magna do Estado muda no parágrafo único do Artigo 44, que trata do prazo de licitações e da contratação de bens, serviços e obras públicas e convênios pelo Poder Executivo. O mesmo texto já havia sido alterado no dia 22 de maio de 2007, após aprovação do plenário da Assembleia Legislativa de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Rui Palmeira, à época filiado ao PR e hoje no ninho tucano, base aliada do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Mudança dá mais liberdade a governo O deputado Alberto Sextafeira (PSB) não tem dúvida de que está no caminho certo. Ele diz que ao pensar em mudar a Constituição no quesito licitações e contratação de bens, serviços e obras públicas pensou tão somente em adequar a Carta de Alagoas às leis nacionais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas e o colega Rui Palmeira (PSDB), como fica nessa história, tendo um projeto que alterou há tão pouco tempo modificado por um companheiro da mesma legislatura? Sextafeira diz que não há problema quanto a isso. ?Ele entendeu que do jeito que o artigo estava iria engessar todo o Estado. A proposta atual extrapola os limites das leis atuais. Algumas pessoas me fizeram ver isso?, diz Sextafeira, que afirma ter buscado auxílio jurídico e confessa ter sido contactado por integrantes do governo. ###