Munic�pio cria �rg�o para regular Casal

O município deve criar uma agência reguladora para controlar e fiscalizar os serviços de saneamento básico em Maceió, que incluem abastecimento d?água (da captação às ligações prediais), esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem. A proposta de um projeto de lei com os detalhes do que será e como deve atuar a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Maceió (Arsmac) está no texto da mensagem enviada à Câmara de Vereadores, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município. Entre as atribuições e áreas de competência, a Arsmac atuaria na definição de tarifas; medidas de contingência, como racionamento de água, em caso de necessidade, e poderia recomendar intervenção ou extinção da concessão desse serviço público.