Ato p�blico repudia “Lei da Morda�a”

Como parte da mobilização nacional contra a aprovação do projeto de lei 265/2007 ? que tramita na Câmara Federal e prevê a responsabilização judicial de quem ajuizar ações civis públicas ?com má-fé? ? membros de todas as esferas de atuação do Ministério Público em Alagoas participaram ontem, em Maceió, de um ato público de repúdio ao cerceamento de seu trabalho e ao autor da matéria, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Promotores e procuradores de Justiça e da República ocuparam o auditório da Procuradoria da República em Alagoas para rechaçar o projeto conhecido como ?Lei Maluf? ou ?Lei da Mordaça? e alertar sobre seus riscos para toda a sociedade. Uma nota pública foi divulgada. Durante seu discurso, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, Niedja Káspary, disse que vai se aposentar caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.