Sapucaia n�o cumpriu decis�o, diz MP

Um assunto que parecia esquecido volta à tona com a ameaça, inclusive, de prisão do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Alagoas, o desembargador aposentado Antônio Sapucaia, acusado de descumprir decisão judicial que o obrigaria a reabrir autoescolas fechadas no fim de 2008 sob a alegação de cometerem diversas irregularidades e descumprirem frontalmente a lei. O caso encontra-se na Justiça e nesta semana deve começar a ter um desfecho. Sapucaia é acusado de descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre proprietários de centros de formação de condutores e o Ministério Público Estadual (MPE) em 2009. Também pesa contra ele um mandado de segurança impetrado por um segundo grupo de empresários, que se sentiram lesados ao terem suas autoescolas fechadas. A primeira ação encontra-se na 18ª Vara Cível da Capital, aos cuidados do juiz Manoel Cavalcante. A segunda, nas mãos do juiz Kléver Loureiro, da 17ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual. ?As autoescolas continuam irregulares? A Gazeta insistiu com o promotor Sidrack Nascimento: a decisão da Justiça, para o senhor, deve ser a prisão do diretor Antônio Sapucaia: ?Sim?, foi a resposta do promotor. ?A menos que tenha algum fato novo, como algum esclarecimento que o juiz [Manoel Cavalcante] queira ter da minha parte. Talvez não tenha ficado muito claro que era para abrir todas as autoescolas, só era para abrir algumas, mas da decisão que elas serão abertas, não tenho dúvida. Quero crer que o representante do Detran [Antônio Sapucaia] não vá seguir esse caminho, porque ele conhece a lei e sabe que o juiz é um homem de firmeza?. No que diz respeito ao mandado de segurança, afirma Sidrack Nascimento, ?nossa lei é bastante clara: o não-cumprimento impõe ao juiz a segregação do agente responsável?. Sindicato acusa Detran de omitir dados O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado, Joseilton de Carvalho, disse que ao recorrer ao Ministério Público para que entrasse com ação civil pública solicitando o fechamento das autoescolas, a direção do Detran omitiu a informação de que no procedimento administrativo 37 estabelecimentos não haviam sido notificados; não tiveram a oportunidade de se defenderem junto à autarquia. Daí, as 47 autoescolas nas quais o Detran afirma terem sido detectadas irregularidades foram incluídas na ação movida pelo MP. ?O Detran simplesmente não tinha concluído o processo administrativo, como manda a lei, mas antecipadamente pediu ao MP que entrasse com ação contra as autoescolas. Simplesmente empurrou o abacaxi para a promotoria. Hoje, não quer reconhecer o TAC firmado pela categoria e o Ministério Público?.