MPE manda recolher revistas do governo

Distribuída fartamente nos eventos em que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) tem participado, a Revista Alagoas foi considerada ontem pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como uma peça de propaganda eleitoral antecipada. A avaliação foi da procuradora regional eleitoral auxiliar, Ana Paula Carneiro Silva, que deu entrada ontem em uma representação junto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo a retirada de circulação da revista e a aplicação de multa ao governador, que pode ultrapassar os R$ 100 mil, caso o valor não cubra os custos da publicação. Segundo a procuradora regional eleitoral, a publicação lançada em janeiro pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) seria uma ?afronta ao princípio constitucional de impessoalidade?. Ela afirma que o conteúdo da Revista Alagoas não estaria revestido de caráter educativo, informativo ou de orientação social ? como exigido pelo artigo 37 da Constituição Federal ? e classifica o material como uma ?propaganda eleitoral extemporânea, disfarçada de propaganda institucional?. Estado acena convocar reserva | FELIPE FARIAS - Repórter O governo tem intenção de convocar os integrantes da reserva técnica da PM e Corpo de Bombeiros, porque tem necessidade de policiais na rua, vai analisar as possibilidades jurídicas para isso e tem acompanhado os números que servem de base para definir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): aumento na receita ?versus? despesas com a folha de pessoal. Essa foi a conjuntura passada para uma comissão de representantes do segmento, em audiência ontem à noite, com o governo. ?Foi uma conversa bastante cordial, proveitosa, em que colocamos para eles que o governo vai buscar as alternativas que permitam essa convocação?, disse o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado.